O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, recebeu representação feita pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre o caso de possível violência política de gênero contra vereadoras de Limeira em sessão que elegeu a nova mesa diretora, em dezembro, quando houve intensas discussões com grande público no plenário.
Na mesma semana, o DJ mostrou que Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhou requerimento à presidência do Legislativo (leia aqui), que respondeu dentro do prazo (leia aqui).
O documento também foi enviado a diversos órgãos com repercussão no Senado (leia aqui). O mesmo ofício também foi dirigido como representação ao MPF. Em resposta à procuradora Especial da Mulher, deputada estadual professora Bebel, a procuradora Regional da República, coordenadora do GT Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho Nascimento, informou que a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo para adoção das providências apuratórias criminais cabíveis em relação aos fatos retratados no referido ofício ocorridos na Câmara Municipal de Limeira.
“O quadro acima narrado caracteriza, em tese, o crime tipificado no artigo 326- B do Código Eleitoral, de competência da Justiça Eleitoral, que não demanda representação da vítima por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada. Feitas essas considerações, encaminho a representação anexa e solicito as providências apuratórias cabíveis, conforme estabelecido no PROTOCOLO PARA ATUAÇÃO CONJUNTA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral em 01.08.2022”, diz o documento enviado à Procuradoria Regional.
Ao DJ, a Procuradoria informou que o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral em Limeira no dia 9 de fevereiro. Possíveis crimes eleitorais são de competência da promotoria eleitoral da 66ª Zona Eleitoral de Limeira. Atualmente, o promotor é Rodrigo Fiusa, que poderá instaurar inquérito ou arquivar a representação.
Foto: Diário de Justiça
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