Após uma denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou uma organização criminosa envolvida no contrabando de cigarros para o interior de São Paulo. A operação revelou uma rede de tráfico de produtos ilícitos que operava de forma estruturada para evadir a fiscalização e comercializar cigarros contrabandeados.
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STJ atende MPF e mantém multa de R$ 2,1 milhões a Facebook por descumprir ordem judicial
O STJ confirmou uma multa de R$ 2,1 milhões ao Facebook por não cumprir uma ordem judicial. A decisão, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), ressalta a importância de obedecer às determinações legais e as consequências para empresas que não o fazem.
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MPF é a quinta instituição fiscalizadora a inspecionar código-fonte da urna eleitoral
O artigo relata que o Ministério Público Federal (MPF) se juntou a outras quatro instituições que já realizaram inspeções no código-fonte das urnas eleitorais brasileiras. A inspeção visa garantir a transparência e a segurança do processo eleitoral, destacando a importância da auditoria e do monitoramento contínuo das tecnologias utilizadas nas eleições.
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MPF denuncia membros de organização criminosa que fraudava contas bancárias e desviava aposentadorias
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou membros de uma organização criminosa envolvida em fraudes bancárias e desvios de aposentadorias. A denúncia detalha como o grupo manipulava contas e recursos destinados a aposentados, resultando em graves prejuízos financeiros."
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MPF e Idec exigem R$ 1,7 bi do WhatsApp por violar privacidade
MPF e Idec movem ação exigindo R$ 1,7 bilhão do WhatsApp por violações de privacidade, destacando preocupações com políticas de dados.
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Justiça Federal acolhe parecer do MPF e condena influencer por postagem ofensiva contra mulheres na rede social Tik Tok
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou um advogado e influencer ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos em razão de uma postagem na rede social TikTok com ofensas às mulheres. No vídeo, o influencer ofende enfermeiras, massagistas, fisioterapeutas e profissionais de educação física ao afirmar que as mulheres usam tais...
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Brasil recebe da Suíça mais de R$ 155 milhões recuperados de crimes financeiros
A Suíça destinou ao Brasil R$ 155,4 milhões recuperados de crimes transnacionais de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos, envolvendo os dois países. Os valores foram obtidos em processos criminais julgados na Suíça, mas que contaram com a cooperação jurídica de instituições brasileiras na condução das investigações. O auxílio prestado e a...
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Após ação do MPF e decisão favorável da Justiça, MEC suspende criação de cursos a distância até março de 2025
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a concessão de autorizações para criação de novos cursos, aumentos de vagas e novos credenciamentos para graduações na modalidade de educação a distância (EaD). A medida está na Portaria nº 528, publicada pelo MEC na última sexta-feira (7), após o Ministério Público Federal (MPF) ter obtido, em outubro do...
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Lei que implantou escola cívico-militar em SP fere modelo educacional previsto na Constituição, diz PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), alerta que a lei do estado de São Paulo que institui o Programa Escola Cívico-Militar fere o modelo de educação nacional previsto na Constituição Federal. Para a PFDC, a lei cria atribuições para a força militar estadual não previstas nas normas...
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MPF vai acompanhar repasse de recursos federais para implementação do uso de câmeras por policiais
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais para a implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas forças federais. O objetivo é monitorar o cumprimento da...