A pedido do Ministério Público Federal (MPF), dois homens foram condenados a 17 anos e 6 meses de prisão por promoverem turismo sexual em São Paulo para estrangeiros de alto poder aquisitivo. Os réus estiveram à frente de um curso realizado na capital paulista, em fevereiro de 2023, com o objetivo de ensinar aos clientes...
Tag: <span>MPF</span>
Post
Post
MPF acompanhará medidas que plataformas digitais adotarão para cumprir Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o que as plataformas digitais vêm fazendo e as medidas que pretendem adotar para o cumprimento da legislação sobre proteção aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente online. O monitoramento do MPF será concentrado inicialmente na atuação do Whatsapp, do YouTube, do Instagram...
Post
MPF denuncia grupo que ganhou R$ 145 milhões com fraudes em leilões de energia da Aneel
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dez integrantes de uma organização criminosa que obteve R$ 145,2 milhões ilicitamente a partir de fraudes em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2015 e 2018. O esquema foi descoberto na Operação Skotos – um desdobramento da Operação Black Flag, deflagrada em 2021 para apurar uma...
Post
MPF questiona veto a terapia hormonal para crianças e adolescentes
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada na quarta-feira (16/4) que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero. Em nota, a entidade destaca que a publicação altera as normas que definem o...
Post
STJ vai uniformizar entendimento sobre necessidade de dolo específico em casos de improbidade
Ao atender a pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar entendimento sobre a necessidade ou não de haver dolo específico – ou apenas de dolo genérico – para a caracterização de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021. A decisão da Corte Superior valerá para todos os...
Post
Procuradoria afirma em nota que restringir uso de banheiros por pessoas trans fere a Constituição
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota técnica sobre projetos de lei que visam restringir o uso de banheiros e outros espaços a pessoas transexuais, travestis e de gênero diverso. Elaborada pelo Grupo de Trabalho “População LGBTQIA+: proteção de direitos”, o documento destaca que as proposições...
Post
Prazo para inscrição no 31º concurso para Procurador da República termina em 22 de abril
As inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República encerram-se no dia 22 de abril. A seleção busca preencher 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22. As provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho. Para concorrer, os...
Post
MPF pede suspensão de concurso do TRF3 por irregularidade em convocação de negros e pessoas com deficiência
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública que pede a suspensão do concurso mais recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para a admissão de novos servidores. De acordo com a ação, a convocação de candidatos negros e pessoas com deficiência aprovados desrespeitou as regras previstas no edital do certame...
Post
Estrangeiro é condenado por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil
Ao julgar um recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um homem estrangeiro pelo crime de importunação sexual contra uma passageira, em um voo vindo de Doha (Catar) para o Aeroporto de Guarulhos (SP). O réu foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, além...
Post
Ministério Público estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/ MPF) e o Ministério Público Eleitoral aprovaram, na quinta-feira (27/3), um documento conjunto que orienta os procuradores sobre a condução de investigações relacionadas à violência política de gênero. As diretrizes buscam fortalecer o combate e a prevenção desse crime, bem como a responsabilização dos agressores. Para isso,...