O Ministério Público (MP) em Limeira, representado pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, e o deputado federal Miguel Lombardi (PL), se manifestaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021, que seria votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7), mas foi retirada da pauta após clima tenso.
A PEC representa aos promotores de Justiça e procuradores uma ameaça à independência do MP.
O pedido de adiamento partiu do líder do PP, deputado Cacá Leão. “Estamos tentado chegar a um denominador comum em relação a tudo o que tem sido discutido, por isso precisamos de mais tempo para construir o texto dentro do que foi dialogado dentro do plenário”, afirmou.
A PEC altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, entre outros pontos, acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram. O texto também prevê que os dois membros do conselho indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ser “ministros ou juízes” e não apenas “juízes”, como atualmente, e inclui, entre os membros do conselho, um representante do Ministério Público indicado, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado.
A proposta também reduz – de quatro para três – o número de membros do conselho necessariamente oriundos do Ministério Público da União, que serão provenientes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar, deixando, assim, de assegurar a representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Em Limeira, o promotor e secretário executivo das Promotorias de Justiça de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, cobrou um posicionamento do deputado federal Miguel Lombardi (PL), eleito com número expressivo de votos na cidade e região. “Esperamos que o deputado federal não abrace essa ideia que, na prática, acabará com a independência do MP, que enfraquece o combate à corrupção”, diz Bevilacqua.
Violação à independência
Em nota, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) diz que “essa situação, sem dúvidas, atrai diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos” e esperam “por uma postura de reflexão e diálogo com as instituições diretamente envolvidas, a fim de que a decisão da Casa de Leis possa, realmente, corresponder a verdadeiro aprimoramento do texto constitucional, e não a patentes retrocessos à Lei Maior”.
Representante da região no Congresso
O deputado federal Miguel Lompardi (PL) se manifestou por meio de nota, que não antecipa como será o voto quando a PEC voltar à pauta. Lombardi deverá seguir a orientação do PL, que ainda não é conhecida. Partidos como o Podemos e a “Bancada da Bala” já se manifestaram contra a PEC.
Confira a nota do gabinete do deputado Miguel Lombardi na íntegra:
“O deputado federal Miguel Lombardi informa que tem acompanhado as discussões em torno da Proposta Emenda à Constituição Nº5/2021 e que sempre está aberto ao diálogo com todas entidades de classe.
O parlamentar salienta que valoriza o papel de controle e transparência administrativa exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Citou ainda que defende um Ministério Público estruturado e com capacidade de atuar sem interferências, colaborando assim para o fortalecimento do nosso processo democrático.
O deputado Miguel frisou ainda que é ficha limpa e mantém um histórico sem nenhum processo judicial em sua vida pública. Ele frisou ainda que o combate à corrupção deve ser uma pauta permanente no país”.
Deixe uma resposta