Pautados para a próxima sessão da Câmara de Limeira, na segunda-feira (25), dois projetos de lei de autoria dos vereadores Mariana Calsa (PL) e Júlio Cesar Pereira dos Santos (União Brasil) pretendem desburocratizar os pedidos para poda e substituição de árvores. As propostas fazem alteração em legislação já existente.
Atualmente, quando o cidadão faz o pedido para poda ou substituição de árvore, é necessário apresentar uma série de documentação à Secretaria de Meio Ambiente. Pela mudança sugerida por Mariana, ao apresentar o requerimento na pasta, o cidadão deverá apresentar cópia do documento de identificação pessoal e comprovante de residência. Atualmente, até comprovante de adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é exigido.
Outra mudança é quando a solicitação partir dos vereadores. Neste caso, ficarão dispensados os documentos mencionados anteriormente, bastando a indicação protocolada na Câmara.
Nos casos de risco iminente à população ou ao patrimônio, tanto público como privado, o projeto prevê a dispensa de apresentação dos documentos, exigindo apenas a solicitação simples da pessoa interessada pelos canais próprios da Prefeitura. “A burocracia não pode ser um obstáculo aos serviços públicos, pelo contrário, deve somente ordenar e regulamentar os procedimentos públicos, de modo que eles sejam acessíveis, simples e justos”, justifica Mariana.
Já o vereador Júlio sugere que, quando o pedido for de inquilino, basta a apresentação de cópia simples do contrato de locação do imóvel.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara a partir das 14h30. Também é possível assistir presencialmente no plenário, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
OUTROS ITENS NA PAUTA
Projeto de Lei Nº 36/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), inclui no Calendário Oficial do Município o Mês Agosto Lilás, com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), concede o Título de Cidadã Limeirense à Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, pelos relevantes serviços prestados à população do município.
Projeto de Lei Nº 172/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira a Campanha Junho: Cuidando dos Olhos, visando promover ações de conscientização e prevenção sobre o ceratocone.
Projeto de Lei Nº 321/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome de Ida Xavier Ricardo à Rua Projetada 11 do loteamento Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.
Projeto de Lei Nº 311/2021, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome do estudante Dieison Diogo Soares à Rua 07, do Jardim Residencial Walter Peccinini.
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