A Microsoft, gigante mundial que produz softwares e games, foi condenada em Limeira e terá de restabelecer o acesso ao e-mail de um usuário. A sentença, do juiz auxiliar Wilson Henrique Santos Gomes, é da última terça-feira (19).
O autor da ação descreveu que seu e-mail foi bloqueado e, antes de recorrer à Justiça, ele tentou resolver a situação administrativamente, via Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). À instituição, a empresa afirmou que disponibilizava meios de recuperação da conta por meio de informações pré-definidas pelo usuário, mas se recusou a promover a recuperação sem ordem judicial.
Foi então que o rapaz recorreu à Justiça por meio da ação ajuizada na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Citada, a Microsoft não se defendeu e o caso foi julgado à revelia. “Ademais, os documentos que instruem os autos comprovam o bloqueio do e-mail do requerente. […] Demonstrada a impossibilidade de restabelecimento pelas formas administrativas, procede o pedido de obrigação de fazer”, citou o magistrado na sentença.
A empresa terá de liberar o acesso ao e-mail por meio de uma chave de segurança que será enviada para outro e-mail indicado pelo autor. O juiz deu prazo de 15 dias sob pena de multa diária. A Microsoft pode recorrer.
Foto: Pixabay
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