Decisão assinada pelo juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim) de Limeira (SP), determinou ao Facebook, proprietário do Instagram, a exclusão de um perfil que se apropriou indevidamente de um vídeo de uma empresa limeirense de semijoias e a divulgou em seu perfil, como se fosse seu.
A ação foi movida no final de março. A empresa de Limeira tem 99 mil seguidores no Instagram e o perfil é uma ferramenta para se comunicar com o público e divulgar seus produtos. Em 18 de março, tomou conhecimento de um outro perfil, que publicou no Story um vídeo que simulava a impressão de pedidos, como se fossem dele.
Na verdade, os próprios produtos tinham etiqueta indicando a logo da loja limeirense e havia sido postado mais cedo no perfil da marca. A partir disso, uma breve apuração indicou que o perfil foi criado em novembro de 2021 e já alterou seu usuário três vezes. Apesar do perfil ter mais de 2 anos, as publicações são datadas apenas de fevereiro deste ano – o que é um indicativo de fraude, conforme informações do próprio Instagram.
Se o perfil da empresa está no Brasil, o domínio do site está registrado em outro país e indica, como proprietária, uma razão social com nome completamente distinto do que informa o descritivo da loja. A empresa de Limeira aponta, ainda, o perfil utilizava publicações de outras lojas, como se fossem suas.
No despacho assinado no último dia 5, Vieira concedeu liminar para que o perfil seja excluído no prazo de 5 dias após ciência da decisão, sob pena de multa diária. O Facebook será intimado da decisão e poderá apresentar contestação. No mérito, que ainda será analisado, a empresa de Limeira pede R$ 10 mil de reparação por danos morais.
Foto: Pixabay
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