A 2º Vara Criminal de Limeira autorizou a transferência de R$ 100 mil que serão destinados ao programa “Nós por Elas”, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para viabilizar a acolhida de juízas afegãs e seus familiares no território brasileiro após a tomada de poder pelo grupo Talibã no Afeganistão.
O Banco do Brasil disponibilizou uma chave Pix para receber doações que serão destinadas a esses cidadãos afegãos na condição de refugiados no Brasil, que podem ser feitas usando o e-mail pix.nosporelas@fbb.org.br como chave de identificação. A entidade também criou o “Selo Humanitário da AMB” para estimular a participação de instituições e sociedade civil organizada com doações para o fundo do programa.
O valor destinado será das prestações pecuniárias que são administradas pela 2º Vara Criminal. Considerando o propósito da iniciativa, que atende os princípios norteadores da destinação de verbas pagas por sentenciados a título de prestação pecuniária, bem como o fato de que há intermediações de órgãos públicos e o dinheiro será revertido para conta específica da Fundação Banco do Brasil, o juiz Guilherme Lopes Alves Lama pediu, no último dia 21, manifestação do Ministério Público (MP) para concordância com o repasse.
O promotor Rodrigo Fiusa não se opôs à expedição de alvará especial para o propósito, sugerindo apenas a prestação de contas com planilha detalhada dos valores gastos e um relatório com o resultado obtido com a realização do projeto.
No dia seguinte, 22 de outubro, o juiz oficiou o Banco do Brasil para transferir o dinheiro da conta judicial administrada pela 2ª Vara Criminal de Limeira ao programa “Nós por Elas” e também comunicou a AMB sobre a movimentação.
O juiz lembrou que, na execução da pena ou medida alternativa de prestação pecuniária, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, os valores poderão, a critério da unidade gestora e de forma fundamentada, ser encaminhados “à entidade pública ou privada com finalidade social” e “para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social”.
Segundo o magistrado, “estando o projeto alinhado com os princípios constitucionais da prevalência dos Direitos Humanos, defesa da paz, cooperação dos povos para o progresso da Humanidade, está atendido o requisito de o valor ser destinado a entidade pública ou privada com finalidade social”.
O juiz também citou que as magistradas afegãs poderão integrar programa do CNJ destinado à magistratura estrangeira, conforme anúncio feito pelo presidente do órgão, ministro Luiz Fux.
Desde que o regime Talibã retomou o poder no Afeganistão, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, articulou resgate de juízas e de seus familiares que residem naquele país. A operação da AMB mobilizou entidades estrangeiras e as do Brasil para auxiliar na fuga das refugiadas (os). No total, são 26 pessoas afegãs: dez juízes, sete magistradas e três magistrados, além de filhos e outros familiares.
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