A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, julgou procedente ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e determinou que os professores filiados à entidade não sejam convocados para atividades presenciais em escolas públicas e privadas durante as fases Laranja e Vermelha do Plano São Paulo.
O caso teve julgamento antecipado. Inicialmente, liminar foi negada. Houve contestações do governo do Estado e, agora, a sentença foi assinada no último dia 6.
O sindicato defende o não retorno presencial enquanto não houver vacina para todos.
Na sentença, a magistrada destaca que “o país está passando pela pior fase da pandemia”. Ressalta também que “não está em discussão o direito à educação, que é fundamental, imprescindível ao desenvolvimento do ser humano” e diz que “é inegável o caráter essencial das atividades escolares presenciais”.
No entanto, afirma que as ações dos países de primeiro mundo servem como um parâmetro para a busca de uma melhor solução para o retorno às aulas, “mas não podem ser adotadas no país sem uma análise das reais condições sanitárias e da realidade de nossas escolas públicas, visto que como noticiado na imprensa. Desde o retorno das aulas presenciais no Estado de São Paulo, foi apurado que mais de 1.950 pessoas que atuam em 908 escolas da rede estadual pública de ensino de São Paulo se infectaram com o Covid, com registro de mortes de 21 professores, 2 alunos e 19 servidores”, diz a sentença a qual o DJ teve acesso.
O governo do Estado explicou que o retorno às aulas presenciais é opcional, com respeito à autonomia dos Municípios, “porém, em relação aos professores e demais funcionários das escolas estaduais não foi instituído nenhum sistema de rodízio e muito menos foi cogitada a possibilidade de inclusão em lista prioritária de vacinação contra a Covid”, diz a sentença.
O governo do Estado deve recorrer.
Foto: Freepik
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