Uma academia localizada em Carapicuíba, região da Grande São Paulo, obteve liminar do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que permite a reabertura de suas atividades mesmo na Fase Vermelha. Em Limeira, um estabelecimento também fez o pedido semelhante à Justiça local, ainda sob análise.
A academia ajuizou mandado de segurança diretamente no Órgão Especial do TJ-SP contra ato do governador João Doria (PSDB) se baseando no Decreto Federal 10.344, de 2020, que considera academias serviços essenciais. Para o estabelecimento, o decreto federal não pode ser contrariado por decretos estaduais.
Ao analisar o caso nesta segunda-feira, o desembargador Soares Levada concedeu liminar ao adotar o entendimento do estabelecimento, ou seja, de que o decreto federal se sobrepõe ao estadual e citou, ainda, o “óbvio prejuízo financeiro mediato à impetrante [academia]”. Pela decisão, a reabertura deve respeitar as restrições relativas à Fase Vermelha, como número de limitado de frequentadores, horário limite para funcionamento, entre outras regras.
O governo de São Paulo deve recorrer contra a decisão. A decisão beneficia apenas a academia de Carapicuíba.
Em Limeira, um estabelecimento do mesmo ramo impetrou mandado de segurança para que a lei municipal que considera academia atividade essencial se sobreponha ao decreto estadual da Fase Vermelha. O pedido de liminar para reabertura será analisado pela Vara Fazenda Pública após o Ministério Público se manifestar.
Foto: Freepik
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