A Prefeitura de Iracemápolis segue avaliando o que fazer após a redução no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência da queda na população. A medida pode implicar em redução de arrecadação de cerca de R$ 7 milhões. Uma saída é contestar a diminuição da população com outros dados, como, por exemplo, o número de Cartões SUS ativos na cidade, que supera o número de habitantes indicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O DJ mostrou que os vereadores vão se mobilizar contra o impacto nas finanças. Iracemápolis está no grupo de municípios que, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tiveram redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2021, Iracemápolis tinha população estimada em 24.982 pessoas. Na prévia do censo, a cidade aparece com 21.768 habitantes, ou seja, 3,2 mil moradores a menos.
Com isso, o coeficiente aplicado para Iracemápolis caiu de 1,40 para 1,20. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu calcular o coeficiente de 2023 com base no número indicado pelo IBGE sem considerar a legislação que congelava o coeficiente até a finalização do novo censo.
Alguns municípios que estão na mesma situação de Iracemápolis recorreram à Justiça contra o TCU para contestar o número de habitantes estimado pelo IBGE. Para isso, são feitos levantamentos de eleitores, vacinas aplicadas, crianças nas escolas, entre outros. E Iracemápolis tem números que podem ser utilizados se o caminho escolhido for a contestação judicial.
Na sessão extraordinária de segunda-feira (09/01), o líder do governo de Nelita Michel (PL) na Câmara, vereador Ralf Silva (PL), disse que a prefeita manifesta preocupação sobre o assunto e revelou que alguns levantamentos estão em andamento. Uma das saídas, segundo o parlamentar, são as informações disponíveis no CadSUS.
“Foi obrigatória a atualização do Cartão SUS, por meio do CPF, pois havia muita duplicação em Iracemápolis. Hoje temos 90% do Cartão SUS atualizado. Isso representa 24.112 cartões de pessoas comprovadamente usuárias do SUS”, disse Ralf. O número de habitantes estimado pelo IBGE é de 21.768, ou seja, há mais usuários locais no SUS do que moradores.
“São dados importantes que podem ser anexados num pedido de liminar para que sejam considerados [pela Justiça] e não percamos, por ora, o repasse”, complementou Ralf. Os parlamentares, em geral, temem que, além do FPM, outros indicadores possam ser afetados, como Fundeb e ICMS, o que representaria menos repasses aos cofres públicos municipais.
Foto: Agência Brasil
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