Os vereadores de Iracemápolis vão iniciar uma mobilização para evitar que a cidade perca arrecadação em decorrência da queda na população apontada na prévia do Censo Demográfico 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é que a cidade perca R$ 7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme o DJ mostrou no último dia 6, Iracemápolis está no grupo de municípios que, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tiveram redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2021, Iracemápolis tinha população estimada em 24.982 pessoas. Na prévia do censo, a cidade aparece com 21.768 habitantes, ou seja, 3,2 mil moradores a menos.
Com isso, o coeficiente aplicado para Iracemápolis caiu de 1,40 para 1,20. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu calcular o coeficiente de 2023 com base no número indicado pelo IBGE sem considerar a legislação que congelava o coeficiente até a finalização do novo censo.
O assunto foi debatido em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Iracemápolis nesta segunda-feira (09/01), a primeira sob comando do novo presidente, Valdenito Almeida (PDT). Quem levou o tema para o plenário e divulgou a estimativa de perda foi o vereador Claudinho Cosenza (PSDB).
O parlamentar defende que a Prefeitura ingresse na Justiça contra o TCU e o Ministério da Fazenda para impedir a queda na arrecadação. Ele cita que outras cidades se movimentam neste sentido. A própria CNM disponibilizou aos municípios um modelo de ação para contestar a medida do TCU. Santa Bárbara D’Oeste, por exemplo, iniciou levantamento sobre o número de ligações de água, vacinas aplicadas, eleitorado, crianças na escola, tudo para contestar o número divulgado pelo IBGE.
“Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, entrou com ação judicial e já ganhou. Isso fortalece. [A medida do TCU] é uma violência orçamentária. Todo o esforço fiscal e superávit que fizemos em 2022 pode ser perdido. E isso mexe com várias políticas públicas e indicadores na saúde, educação, como o Fundeb, ICMS. São menos recursos para a população que mais precisa”, afirmou Claudinho.
Líder do governo de Nelita Michel (PL) na Câmara, o vereador Ralf Silva (PL) disse que a prefeita, desde a semana, manifesta preocupação sobre o assunto. Ele diz que alguns levantamentos estão em andamento e podem ser utilizados eventualmente em ação na Justiça. “É importante nossa Casa se mostrar presente em todas as dificuldades e também junto à CNM. [A população ficou menor porque] muitas pessoas se recusaram a atender o Censo do IBGE, achando que não é importante ou que as informações serão utilizadas para outras coisas. Esses dados fazem falta”, complementou.
Ficou decidido que os vereadores devem assinar um requerimento a ser enviado ao Executivo para que judicialize a questão e um ofício à CNM, pedindo apoio na luta. Na última semana, a Prefeitura informou que a equipe técnica analisava os dados apresentados.
Foto: Diário de Justiça
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