O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 tenha, como patamar mínimo, os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A medida impede que municípios, entre eles Iracemápolis, tenham perdas de arrecadação em razão da queda populacional apontada parcialmente pelo...
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Ações no STF questionam cálculo dos valores do FPM para 2023
A Assembleia Legislativa da Bahia e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, ainda não finalizado, como está previsto em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Nas Arguições de Descumprimento de...
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Iracemápolis tem mais Cartões SUS do que população estimada
A Prefeitura de Iracemápolis segue avaliando o que fazer após a redução no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência da queda na população. A medida pode implicar em redução de arrecadação de cerca de R$ 7 milhões. Uma saída é contestar a diminuição da população com outros dados, como, por exemplo,...
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Iracemápolis pode perder R$ 7 milhões com queda na população
Os vereadores de Iracemápolis vão iniciar uma mobilização para evitar que a cidade perca arrecadação em decorrência da queda na população apontada na prévia do Censo Demográfico 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é que a cidade perca R$ 7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme...
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Iracemápolis perderá arrecadação com queda da população na prévia do Censo
Iracemápolis está no grupo de municípios que, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tiveram redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que significa repasses menores do governo federal. O estudo foi feito após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar, no final do ano passado, uma...