Após sucessivas notificações extrajudiciais sem sucesso, a Prefeitura de Iracemápolis optou pela rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa responsável pela reforma do Pronto-Socorro (PS) Municipal. A decisão foi amparada na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
Conforme o DJ já mostrou, a administração de Nelita Michel (PL) promoveu ao menos duas notificações extrajudiciais à empresa após fiscais da Prefeitura constatarem pendências na prestação de serviços.
Foram encontrados problemas na porta de saída da nova recepção, bolor na parede consultório pediátrico, banheiro de acessibilidade sem terminar, pinturas malfeitas ou inacabadas, colocação de azulejos em alguns banheiros, serviço de alvenaria não terminados, cobertura metálica não executada, piso de concreto da cobertura metálica e cobertura não acabada, sem as placas de policarbonato.
Com isso, a Prefeitura entendeu que o contrato 17/2021 estava apenas parcialmente cumprido. Pela Lei de Licitações, o contrato deve ser executado de forma que não gere prejuízos para o contratante, seja no prazo de entrega ou nas condições do serviço prestado.
A primeira notificação foi feita no início de maio e a segunda, no final do mesmo mês. A Prefeitura pediu que a empresa providenciasse a prestação de serviço na íntegra a partir do recebimento da notificação. Como não conseguiu solução para o impasse, a primeira medida administrativa foi a rescisão do contrato.
Agora, o Município estudará alternativas para que a reforma seja completada, incluindo a possibilidade de acionar a fornecedora na Justiça.
Foto: Prefeitura de Iracemápolis/Arquivo
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