A Prefeitura de Iracemápolis deu notoriedade à notificação extrajudicial que fez à empresa de engenharia que venceu licitação para executar reforma do Pronto-Socorro Municipal, com fornecimento de materiais e mão de obra e equipamentos.
Fiscais responsáveis pelos módulos contratados da Prefeitura detectaram pendências na prestação de serviços, como:
Porta de saída da nova recepção, bolor na parede consultório pediátrico, banheiro de acessibilidade sem terminar, pinturas malfeitas ou inacabadas, colocação de azulejos em alguns banheiros, serviço de alvenaria não terminados, cobertura metálica não executada, piso de concreto da cobertura metálica, cobertura não acabada, sem as placas de policarbonato, “estando assim cumprindo parcialmente o contrato sob nº 17/2021”.
A Prefeitura destacou a lei de licitações e ressaltou que o contrato deve ser executado de forma que não gere prejuízos para o contratante, seja no prazo de entrega ou nas condições do serviço prestado.
A Prefeitura pede que a empresa providencie a prestação de serviço na íntegra, no prazo improrrogável de 5 dias, a contar do recebimento da notificação. Do contrário, avisa que adotará todas as medidas administrativamente cabíveis para proceder à rescisão do contrato e que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.
O Executivo também alertou do princípio da publicidade para a publicação no Diário Oficial.
Foto: Prefeitura de Iracemápolis
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