Despacho do Ministério da Fazenda, assinado pelo ministro substituto, Dario Carnevalli Durigan, publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial, autoriza a concessão da garantia da União para que o Município de Limeira celebre contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) para novo pacote de obras, no âmbito do programa da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), na Modalidade Apoio Financeiro.
O valor do financiamento é de R$ 130 milhões para custear diversas obras de infraestrutura em vários segmentos, como saúde, educação, esportes e lazer, obras viárias, saneamento, energia e cultura.
Primeiro, o prefeito Mario Botion enviou à Câmara, no início deste ano, projeto de lei para autorização do financiamento. Em 23 de fevereiro, por unanimidade, os vereadores aprovaram a medida. Uma modalidade do financiamento que fossem possíveis juros menores é o que tem a garantia da União. O Município fica responsável pelo pagamento das parcelas, mas com a garantia, não há risco para o banco e, por isso consegue conceder juros menores.
Por outro lado, é mais complexo porque a proposta do financiamento precisa passar por diversos órgãos do governo federal. Quando da apresentação do projeto aos vereadores, a Prefeitura destacou que a obtenção da linha de crédito Finisa no valor apresentado é compatível com o quadro financeiro da Prefeitura de Limeira e o Município tem capacidade viável de pagamento, situação que é reconhecida pelo sistema bancário, como também pelo Tesouro Nacional.
O despacho no Diário Oficial da União descreve que houve manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, assim, autorizada a concessão.
Agora, será dado andamento aos próximos passos para a celebração do contrato de financiamento com a Caixa.
Obras que devem ser realizadas com o financiamento:
- Ampliação e Modernização de Infraestrutura de Saúde (Construção de UPA no Parque Hipólito, Conclusão de UPA no Jd. Aeroporto, Construção de UBS no Geada, Conclusão de UBS no Jd. Sta. Eulália, Construção de Central de Ambulâncias);
- Ampliação e Modernização de Infraestrutura de Meio Ambiente (Construção de Sede do Bem-Estar Animal, Implantação de Parque Linear no Jd. N. Sra. Das Dores);
- Ampliação e Modernização de Infraestrutura de Esporte e Lazer (Implantação de Centro Esportivo no Jd. Do Lago – Quadra e Piscina, Implantações de piscinas no Geada, N. Sra. Das Dores e Abílio Pedro, Implantação de Pista de Atletismo Oficial, Implantação de Pista de Skate oficial no Jd. Aeroporto; Implantação de Pista de Skate no Jd. Montezuma, Ampliação e Modernização do Ginásio Vô Lucato, Implantação de Ginásio de Esportes na Cidade Universitária);
- Obras de Infraestrutura Viária, Saneamento e Energia (Duplicação da Avenida Lauro Corrêa da Silva, Conclusão da Pavimentação de acesso ao loteamento Fazenda Arizona, Implantação de infraestrutura de saneamento para loteamento habitacional Monte Sinai, no Geada, Duplicação da Rua Barão de Campinas próximo à Rodoviária, outras obras de Saneamento, Drenagem e Viárias de pequeno porte, Implantação de Estacionamento com cobertura de geração fotovoltaica no Paço Municipal);
- Ampliação, Manutenção e Modernização de Próprios Muncipais (Modernização do Centro do Idoso, Ampliações e modernizações de Centros Comunitários);
- Ampliação e Modernização de Espaços Culturais (obras diversas de melhorias e implantações de Espaços de Cultura);
- Ampliação e Modernização de Infraestrutura Educacional (construção de creches nos bairros Geada e Rubi).
Foto: Rodrigo de Souza
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