A execução de título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal contra três partes – uma delas se trata de pessoa jurídica – chegou ao fim no último dia 8 em razão da falta de ação por parte do banco. Ciente de que a primeira tentativa não deu certo, a Caixa permaneceu seis anos sem promover...
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Caixa deve pagar taxas condominiais anteriores à alienação de imóvel
Do período em que tomou a propriedade de um imóvel do financiador inadimplente até a alienação posterior do bem para um terceiro, a Caixa Econômica Federal é a responsável pelas taxas condominiais. Com este entendimento, a associação de moradores de um residencial na cidade de Limeira (SP) conseguiu reverter sentença desfavorável em primeira instância. A...
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Caixa e construtora devem indenizar mutuária por imóvel com problemas de construção
A 2ª Vara Federal de Bauru/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e uma construtora ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais à mutuária que recebeu imóvel novo com problemas de construção. A sentença determinou, ainda, a rescisão do contrato de compra e venda do bem. Para o juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali,...
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Justiça nega redução de jornada a funcionários PCDs da Caixa em Limeira
A Justiça julgou improcedente a ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Limeira (SP) e região que pedia a redução de jornada em 50% para funcionários com deficiência (PCDs) da Caixa Econômica Federal. A sentença foi assinada no último dia 26. Sem redução de salários A ação coletiva pedia a diminuição da jornada de trabalho...
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Sem aviso, banco encerra conta em que idosa recebia aposentadoria
Uma idosa processou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao constatar, de repente, que a conta na qual recebia sua aposentadoria foi encerrada, sem qualquer comunicação prévia. Sentença assinada no dia 30 de maio reconheceu a responsabilidade civil da instituição financeira. SUPOSTA INFRAÇÃO A autora da ação descobriu que não tinha mais a conta em maio...
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Doação não é registrada e Caixa mantém imóvel sob garantia
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverteu sentença da Justiça Federal de Limeira (SP) e rejeitou a validade da doação de um imóvel que estava sob garantia fiduciária. O motivo é um problema recorrente que muitas pessoas deixam passar e sofrem os efeitos posteriormente: a doação não foi registrada. Em 2021, dois irmãos...
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Mulher desvia R$ 1,3 milhão em depósitos de FGTS de empresas
A Justiça Federal de Limeira (SP) analisou, nesta terça-feira (25/3), ação na qual três empresas de Engenheiro Coelho pediram ressarcimento a uma mulher que, inicialmente, atuou como funcionária e, depois, prestadora de serviços. Ela gerava guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vinculando os depósitos para sua conta pessoal e...
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Empresário que perdeu R$ 170 mil em golpe será indenizado
A Justiça Federal de Limeira (SP) reconheceu que a Caixa Econômica Federal falhou ao não impedir sucessivas movimentações atípicas que golpistas realizaram nas contas de um empresário. No último dia 28, sentença determinou a restituição de R$ 170,4 mil e pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil ao cliente. Em 20 de...
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Banco não precisa indenizar se absorve prejuízo de golpe
A Justiça Federal de Limeira (SP) isentou um banco de pagar indenização por danos materiais a uma mulher que foi vítima de golpistas. A instituição cancelou dois empréstimos ilegais e, dessa forma, absorveu o prejuízo do golpe. A sentença que adotou o entendimento, de 30 de janeiro, julgou improcedente a ação movida contra dois bancos,...
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Golpe do motoboy: banco falha ao não barrar 20 operações num único dia
A Justiça Federal de Limeira (SP) ordenou que a Caixa Econômica Federal restitua R$ 42,3 mil a um idoso que caiu no golpe do motoboy. Ele entregou o cartão bancário e criminosos conseguiram fazer cerca de 20 transferências num único dia. O banco não barrou as transações atípicas. A sentença saiu no último dia 24...