Os vereadores de Limeira aprovaram, na noite desta quinta-feira (23/02), o projeto de lei, de autoria do Executivo, que pediu autorização de financiamento de recursos junto à Caixa Econômica Federal, por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro (Finisa). O valor é de R$ 130 milhões e será destinado a um pacote de obras.
A aprovação foi unânime. São diversas obras de infraestrutura em vários segmentos, como saúde, educação, esportes e lazer, obras viárias, saneamento, energia e cultura. Confira a relação:
– Ampliação e Modernização de Infraestrutura de Saúde (Construção de UPA no Parque Hipólito, Conclusão de UPA no Jd. Aeroporto, Construção de UBS no Geada, Conclusão de UBS no Jd. Sta. Eulália, Construção de Central de Ambulâncias);
– Ampliação e Modernização de Infraestrutura de Meio Ambiente (Construção de Sede do Bem-Estar Animal, Implantação de Parque Linear no Jd. N. Sra. Das Dores);
– Ampliação e Modernização de Infraestrutura de Esporte e Lazer (Implantação de Centro Esportivo no Jd. Do Lago – Quadra e Piscina, Implantações de piscinas no Geada, N. Sra. Das Dores e Abílio Pedro, Implantação de Pista de Atletismo Oficial, Implantação de Pista de Skate oficial no Jd. Aeroporto; Implantação de Pista de Skate no Jd. Montezuma, Ampliação e Modernização do Ginásio Vô Lucato, Implantação de Ginásio de Esportes na Cidade Universitária);
– Obras de Infraestrutura Viária, Saneamento e Energia (Duplicação da Avenida Lauro Corrêa da Silva, Conclusão da Pavimentação de acesso ao loteamento Fazenda Arizona, Implantação de infraestrutura de saneamento para loteamento habitacional Monte Sinai, no Geada, Duplicação da Rua Barão de Campinas próximo à Rodoviária, outras obras de Saneamento, Drenagem e Viárias de pequeno porte, Implantação de Estacionamento com cobertura de geração fotovoltaica no Paço Municipal);
– Ampliação, Manutenção e Modernização de Próprios Muncipais (Modernização do Centro do Idoso, Ampliações e modernizações de Centros Comunitários);
– Ampliação e Modernização de Espaços Culturais (obras diversas de melhorias e implantações de Espaços de Cultura);
– Ampliação e Modernização de Infraestrutura Educacional (construção de creches nos bairros Geada e Rubi).
Na justificativa, o prefeito Mario Botion cita que, embora o Município não tenha capacidade de investimento, é bem avaliado do ponto de vista financeiro para pagamento. “Tal perfil facilita a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, sendo que, mesmo com tal operação, ficaremos dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta.
Capacidade de endividamento
Antes da votação pelo plenário, o secretário municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti, esteve na Casa para esclarecer aos parlamentares as condições de endividamento. Em 2017, a dívida consolidada da Prefeitura estava em R$ 71 milhões e, no ano seguinte, saltou para R$ 270 milhões. Isso se deu com o lançamento de R$ 106 milhões da dívida negociada com o Santander relativa à Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) realizada em 1996, pelo então prefeito Jurandyr Paixão. Também foram incluídos precatórios e um deles tinha o valor de R$ 80 milhões.
A partir disso, a Prefeitura buscou qualificação junto às instituições financeiras para que o município realizasse obras. “Historicamente, temos como pagar, mas não temos capacidade de investimento”, reforçou Vidotti. Foi neste contexto que houve o primeiro financiamento junto à Caixa, em 2019, para construção do Viaduto Monsenhor Gustavo Mantovani. “Hoje sentimos os impactos positivos, daí a necessidade de avaliar o novo pacote de obras. O Município não tem capacidade de investir em grandes obras, mas temos, na medida do possível, condições pagar estas parcelas durante os anos seguintes”, disse o secretário.
Em 2019, a dívida caiu para R$ 262 milhões. No ano seguinte, subiu para R$ 396 milhões já com o novo financiamento junto à Caixa para obras de infraestrutura. Em 2021, aumentou para R$ 421 milhões com a contratação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização da iluminação pública. Segundo Vidotti, o endividamento de Limeira tem classificação “A” no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), mesma nota do indicador de liquidez. Já o indicador de poupança corrente tem classificação “B”. Este desempenho permite acesso à taxa de juros mais acessível, com garantia da União. O Município oferece, como garantia, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Vidotti apresentou as projeções já com o novo financiamento. Em 2023, a dívida subirá para R$ 489 milhões, mas a amortização já acontece a partir do próximo ano, quando a dívida deve cair para R$ 423 milhões. Os limites estabelecidos pelo Senado e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitem o endividamento na ordem de 1,2% da corrente líquida – para Limeira, isso ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. “Existe um grande volume entre o que é permitido e os valores advindos das contratações até aqui. Para os próximos prefeitos, ainda haverá um espaço de R$ 800 milhões para novos financiamentos”, disse o secretário.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.
Foto: Rodrigo de Souza
Deixe uma resposta