A Justiça de Limeira, em sentença assinada na última terça-feira (19), condenou M.V.A.R. que, quando gestante, tentou entrar com entorpecentes na Penitenciária de Limeira (leia aqui). A condenação é do juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira.
O crime ocorreu em 4 de junho deste ano e a ré foi flagrada logo após passar pelo equipamento de “Body Scanner”, que apontou os entorpecentes. Os agentes da unidade encontraram com ela 12 cartelas contendo micropontos de maconha sintética, pesando aproximadamente 10 gramas.
A mulher confessou o crime, mas afirmou que foi coagida a levar os entorpecentes na penitenciária por conta de uma dívida que o marido dela contraiu naquela prisão. Por conta disso, a defesa sugeriu a tese de inexigibilidade de conduta diversa. Já o Ministério Público (MP) insistiu na condenação.
Lamas julgou procedente a ação penal. “De fato, como afirmado pela Defensoria Pública em debates, não há como se negar a influência das facções criminosas nos estabelecimentos prisionais. Por outro lado, à míngua de qualquer elemento probatório, admitir tal versão esculpatória seria o mesmo que abrir o caminho para que ninguém mais seja punido por levar drogas aos estabelecimentos prisionais- pois bastará alegar que o fez ‘coagido’ pelas facções. Ao contrário, pode-se depreender que a ré foi recrutada por se encontrar gestante à época dos fatos, sabedores os membros das organizações criminosas de que aos juízes passou a ser vedado manter presas mulheres grávidas por conta de determinação do C. Supremo Tribunal Federal”, citou.
A ré foi condenada a cumprir, em regime inicial semiaberto, pena de cinco anos e dez)meses de reclusão. Ela poderá recorrer em liberdade.
Foto: Divulgação
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