Decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion, alterou a forma como interessados poderão fazer auxílio espontâneo aos hospitais Santa Casa e Humanitária, previsto pela Lei Municipal 6.191/19. As regras foram publicadas na edição desta quinta-feira (29/04) do Jornal Oficial.
A doação voluntária foi regulamentada em decreto de 9 de junho de 2020. A publicação de hoje altera o artigo 2º deste decreto. Em vez do pagamento ser feito por meio de código de barras que vinha junto ao boleto mensal da BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto em Limeira, agora a doação pode ser feita por meio de carnês individuais, que serão emitidos pelos próprios hospitais.
Estes carnês contemplam 4 parcelas de contribuição cada e serão distribuídos 3 vezes ao ano pela mesma concessionária. O valor de doação permanece R$ 8 mensais, bem como a divisão da arrecadação, metade para cada hospital.
A Lei Municipal 6.191/19 é de autoria do ex-vereador Wagner Barbosa, criada para auxiliar os hospitais. A contribuição não é obrigatória.
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