A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite da última quarta-feira (27/10), o projeto de lei que cria o programa “Alerta Samuel”, que obriga o poder público a emitir um alerta emergencial para dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de criança e adolescente no Estado de São Paulo.
A autoria é do deputado Enio Tatto (PT). Pelo texto, o alerta será enviado a empresas autorizadas a explorar o Serviço Móvel Pessoal de telefonia, provedores de internet, radioamadores, terminais rodoviários, portuários e aeroportuários, praças de pedágio, postos de combustível e empresas de transporte público, para que elas façam a difusão imediata das informações.
Essas informações devem conter os dados básicos para identificação do desaparecido, como nome completo, idade, traços característicos, fotografia recente, último local onde esteve e para qual estava indo, veículos envolvidos no crime, dados relevantes e número telefônico para contato.
Com a aprovação pelo plenário, o projeto será enviado para sanção ou veto do governador João Doria.
Foto: Alesp
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