A Prefeitura de Limeira já definiu os locais que receberão as primeiras vagas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros que utilizam serviços de transporte individual, como Uber, 99 e demais aplicativos. Os pontos foram informados pelo secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, em ofício à vereadora Lu Bogo (PL).
A parlamentar é a autora da Lei 6.813/2022, aprovada no ano passado pela Câmara Municipal. O projeto foi aprovado na esteira da repercussão negativa de um episódio de violência envolvendo motorista de aplicativo. Os profissionais do setor estiveram na Câmara, em setembro do ano passado, para cobrar a aprovação.
Pelo texto da lei, só poderão usá-las os motoristas que estiverem devidamente enquadrados na legislação municipal (Lei Complementar 830/19), que dispõe sobre a atividade. Serão implantadas vagas nas imediações da Santa Casa de Misericórdia, Hospital Humanitária, Rodoviária, Pátio Limeira Shopping e Limeira Shopping.
Segundo o secretário, foram necessárias avaliações para minimizar o impacto da implantação dessas vagas. “É imperativa a manutenção das vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência, carga e descarga, embarque e desembarque, taxistas, que são instituídas por decreto, além de buscar o menor impacto possível, pois há escassez de vagas devido a grande procura por munícipes que necessitam de estacionamento”, diz Rodrigo no documento.
Após a definição dos locais, foi solicitada a diagramação e a confecção das placas de sinalização que disciplinarão a utilização das vagas exclusivamente para o embarque e desembarque do serviço de transporte individual de passageiros, oferecidos e solicitados exclusivamente por aplicativos. “Assim que for concluída a confecção dessas placas, essas vagas serão regulamentadas por decreto e implantadas”, finalizou o secretário.
Foto: Freepik
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