O Município de Cordeirópolis pediu, à Justiça de Limeira, a realização de perícia para que seja levantado o real estado da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga a cidade a Limeira. A solicitação foi feita dentro da ação em que Cordeirópolis cobra a execução completa de um convênio firmado com Limeira para melhorias na via.
Conforme a petição apresentada em juízo, Cordeirópolis quer uma avaliação completa sobre a conservação da rodovia, adequação técnica, sistema de drenagem, condições do pavimento asfáltico, bem como em relação à sinalização exigida pela legislação. A Prefeitura também pediu para que o perito, a ser indicado pela Justiça, aponte quais obras seriam necessárias para melhorar as condições gerais da rodovia, bem como a regulação do seu funcionamento.
Conforme o DJ mostrou em agosto (leia aqui), a Prefeitura de Cordeirópolis decidiu ir à Justiça contra a Prefeitura de Limeira por conta de obrigações assumidas em acordo e não cumpridas em relação à rodovia. E como forma de garantia, solicitou o bloqueio do valor arrecadado na praça de pedágio no período de vigência do convênio (cerca de R$ 13,3 milhões). O pedido, porém, foi negado pela Justiça, tanto em primeira quanto segunda instância.
O convênio foi assinado em 2018 com o objetivo de melhorar a prestação de serviço ao usuário da rodovia. Nas cláusulas, havia a previsão de, em 6 meses, a Prefeitura de Limeira contratar estudo de viabilidade de concessão da estrada para a iniciativa privada e obras viárias numa espécie de contrapartida de Limeira, que fica com todo o valor arrecadado do pedágio.
Estavam previstas obras de recapeamento, conservação, instalação de guard-rail, melhorias nas condições de salubridade para os agentes que trabalham no pedágio e, até dezembro de 2018, obras de readequação viária em Cordeirópolis, com a implantação de um acesso ao Jd. Parati. As obras seriam custeadas com a arrecadação do pedágio. Segundo a Prefeitura de Cordeirópolis, o Município de Limeira deixou de cumprir suas obrigações, o que gerou duas notificações. Limeira, no entanto, rebate esta afirmação e diz que tudo está em andamento conforme o acordo.
De sua parte, para instruir o processo, o Município de Limeira pediu audiência para oitiva de três testemunhas, todos servidores ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura. Cordeirópolis já apresentou impugnação e pediu a dispensa dessas oitivas. Os pedidos serão analisados pela Vara da Fazenda Pública de Limeira.
Foto: Denis Martins/DJ
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