Prática recorrente em Cordeirópolis, a Prefeitura propôs um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) em projeto de lei que deu entrada nesta semana na Câmara Municipal. A proposta do prefeito Adinan Ortolan (MDB) visa “otimizar o quadro de servidores” do Executivo e permitir o “equilíbrio das despesas públicas”, como consta na redação.
Segundo Adinan, alguns servidores procuraram a Prefeitura pedindo um acordo para a demissão. No entanto, a Constituição não permite tal medida.
A saída é o PDV, instituído pelo governo federal e que foi adotado por outros órgãos governamentais – a própria Prefeitura de Cordeirópolis implementou nos últimos anos. “Ele não é um programa impositivo, ao contrário, é um meio de dar ao servidor a oportunidade de crescimento em outras atividades profissionais ou setores da economia”, diz Adinan.
O período de adesão ao novo PDV será até 31 de dezembro deste ano. Podem aderir os seguintes servidores: aposentados que ainda continuam trabalhando no setor público municipal; servidores que estejam em período de avaliação probatória; que não se encontram afastados por motivo de doença ou acidente de trabalho; estejam, no máximo, até 1 ano da aposentadoria compulsória.
Quem aderir ao PDV terá direito a aviso prévio indenizatório proporcional ao tempo de serviço; recebimento de multa de 40% sobre os valores do FGTS; indenização de férias vencidas ou proporcionais juntamente com o 1/3 previsto na Constituição; indenização do 13º salário proporcional; indenização referente à remuneração mensal vigente à época da rescisão, com o seguinte percentual: 20% para as adesões que ocorrem em até 3 meses da vigência do PDV e 15% para as que acontecerem após este período.
O projeto vai tramitar pelas comissões da Câmara, mas não tem prazo para votação – as sessões foram suspensas por conta do agravamento da pandemia de Covid-19.
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