Com a chegada do feriado nacional do Dia de Tiradentes no próximo dia 21 de abril, a Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) lembra aos comerciantes do varejo de rua de Limeira sobre a necessidade de solicitar atestado para funcionamento com labor de funcionários até o dia 6 de abril, conforme previsto na Lei 662/49.
O sindicato patronal (Sicomércio) e o sindicato laboral (Sinecol) são os responsáveis por conceder a autorização para a abertura dos estabelecimentos comerciais nesse feriado, sob pena de imposição de multa de um piso salarial por funcionário e por feriado trabalhado.
Os comerciantes interessados em obter mais informações sobre a abertura e o labor em feriados podem entrar em contato com o Sicomércio pelo telefone (19) 3441-0582.
“A ACIL reforça a importância de os comerciantes estarem em conformidade com a lei para evitar possíveis sanções e prejuízos financeiros. Além disso, a entidade ressalta a importância de garantir o bem-estar e a valorização dos trabalhadores, respeitando seus direitos e descanso adequado”, diz a entidade.
Foto: Divulgação
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