Com ordem da Justiça Federal de Limeira, PF faz apreensões em apuração sobre pornografia

A Polícia Federal cumpriu, na manhã da última quinta-feira (30/06), mandado de busca e apreensão, expedido pela 1ª Vara Federal de Limeira. O objetivo da ação foi a repressão ao compartilhamento, produção e posse de imagens e vídeos com conteúdo pornográfico sexual infanto-juvenil.

Não foi informado se o cumprimento ocorreu em Limeira ou em outra cidade da subseção judiciária. A PF de Piracicaba confirma que houve a apreensão de equipamentos eletrônicos – um notebook, um celular e um pen drive. Os objetos foram enviados para perícia técnica.

Conforme a PF, após a análise dos aparelhos, se ficar constatada a existência de material de abuso infanto-juvenil, o investigado pode responder criminalmente pela posse de pornografia infantil.

Este delito está previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA: adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Se houver confirmação de que houve divulgação desse conteúdo pornográfico na internet, o suspeito responderá por conduta mais gravosa, a de divulgação de pornografia infanto-juvenil. Este crime tem pena prevista de até seis anos de reclusão.

Com informações da Polícia Federal

Foto: Divulgação

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