A sentença que condenou um morador de Limeira a 4 anos e 8 meses de prisão por crimes relacionados a transmissão de vídeos de conteúdo pornográfico envolvendo criança na internet foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). É que os desembargadores entenderam que a Justiça Estadual é incompetente para julgar este tipo...
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Com ordem da Justiça Federal de Limeira, PF faz apreensões em apuração sobre pornografia
A Polícia Federal cumpriu, na manhã da última quinta-feira (30/06), mandado de busca e apreensão, expedido pela 1ª Vara Federal de Limeira. O objetivo da ação foi a repressão ao compartilhamento, produção e posse de imagens e vídeos com conteúdo pornográfico sexual infanto-juvenil. Não foi informado se o cumprimento ocorreu em Limeira ou em outra...
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PF prende em Leme homem suspeito de filmar abuso sexual de menor
A Polícia Federal (PF) de Piracicaba cumpriu nesta sexta-feira mandados de busca e de prisão contra um homem de 31 anos, morador de Leme. Ele é investigado por produzir e compartilhar material pornográfico infantil. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Limeira e, de acordo com a PF, as investigações se iniciaram no...
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Limeirense é condenado a 4 anos de prisão por guardar material pedófilo em computador
A Justiça de Limeira condenou um homem a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São infrações relacionadas à troca ou transmissão pela internet, bem como armazenamento, de fotos e vídeos contendo sexo explícito e...
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Homem que compartilhou pornografia infantil nas redes sociais deve cumprir pena em regime fechado
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para alterar o regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser em...
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Projeto aumenta pena para crimes relacionados a pornografia infantil
O Projeto de Lei 5326/20 fixa em reclusão de um a cinco anos e multa a pena prevista para os crimes de armazenamento de pornografia infantil, simulação de cena de sexo envolvendo crianças e assédio de criança para a prática de ato libidinoso, todos tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente a pena...