O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) será o primeiro serviço a funcionar no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, antiga sede da Prefeitura de Limeira até 2004. O setor já está de mudança, mas mantém o atendimento on-line, como ocorre desde o início da pandemia.
Para começar a atender presencialmente no novo local, o Cejusc aguarda liberação do Tribunal de Justiça (TJ).
O prefeito Mario Botion confirmou que as mudanças devem acontecer gradativamente om a finalização das obras, que atrasaram. A expectativa, de acordo com ele, é que sejam finalizados os detalhes até 30 deste mês para que as mudanças ocorram em agosto.
Depois do Cejusc, deve ser transferido o Ceprosom e os demais na sequência.
No pavimento térreo, vão funcionar o Ceprosom, Casa dos Conselhos, Centro Educacional João Fischer Sobrinho, CREAS, os dois cartórios eleitorais (66ª e 399º Zona Eleitoral) – incluindo espaço para atendimento ao eleitor e armazenamento de urnas eletrônicas, e o Cejusc.
No pavimento superior, serão instalados o Posto de Saúde do Trabalhador, a administração do Ceprosom e o Escritório de Defesa Agropecuária (EDA). O espaço necessário para receber todos estes serviços é de 7.600 m².
A transferência causou polêmica em razão do prédio pertencer ao empresário Lusenrique Quintal. Antes da recente locação, tramitou inquérito no Ministério Público que, ao final, não se opôs ao contrato após a Prefeitura de Limeira apresentar orçamentos de outros imóveis e outros levantamentos.
O Município era pressionado, em ação movida pelo Ministério Público (MP), a adaptar o prédio onde atualmente fica o Ceprosom, na Cidade Jardim. Para evitar o gasto em reformas, a Prefeitura estudou e decidiu unificar vários serviços em um só local e, assim economizar. Foram pesquisados sete imóveis – os demais ficam no Jd. Nova Limeira (2 prédios), Rodovia Limeira-Mogi Mirim, Jd. Olga Veroni (2), Vila Independência e na Limeira-Piracicaba.
A despesa total com os imóveis locados atualmente é de R$ 55.082,82 mensais. O Executivo informou que, para efeitos comparativos, uma eventual locação apenas para abrigar o Ceprosom custaria, aproximadamente, R$ 29 mil considerando o valor médio praticado pelo mercado.
Na estimativa da Prefeitura, a previsão de gasto com todos os aluguéis de todos os serviços é de R$ 84 mil. O valor acertado no prédio da Av. Dr. Lauro Corrêa é de R$ 4,5 milhões por 60 meses, o que dá R$ 75 mil por mês. Por isso, a estimativa de economia é de R$ 9 mil por mês.
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