O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira (Complan) aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (11/11), a minuta do projeto de lei sobre a Zona de Intervenção Estratégia (ZIE4-J: SESC). Na próxima semana, ele será encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores. O secretário de Urbanismo e presidente do Complan, Matias...
Categoria: <span>Legislativo</span>
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Proposta exige que cartão de vacinação tenha dados sobre sintomas do autismo
O Projeto de Lei 5104/20 torna obrigatório incluir em carteiras e cadernetas de vacinação, em formato impresso ou digital, informações relacionadas aos principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Caberá, conforme a proposta, ao Poder Executivo definir quais sintomas deverão ser descritos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “O objetivo é ampliar o...
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Limeira terá mês para teste de aptidão de aluno para artes
Fevereiro será o Mês de Testes de Aptidão para as Artes na rede municipal de ensino de Limeira. Com este objetivo, o prefeito Mário Botion sancionou a Lei 6.492/20, de autoria do vereador José Farid Zaine (PL). A lei foi publicada nesta terça-feira (10/11) no Jornal Oficial. A Prefeitura tem 90 dias para regulamentar a...
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Salão do Museu de Limeira levará o nome de Profa. Eloisa Rossi
O salão de exposição do Museu Major José Levy Sobrinho, no Centro de Limeira, deverá receber o nome de Espaço Cultural Profa. Maria Eloisa Gonçalves de Oliveira Rossi. Projeto neste sentido foi protocolado hoje (09/11) na Câmara Municipal de Limeira pelo vereador José Farid Zaine (PL). Na justificativa, ele lembra que Maria Eloisa Rossi “contribuiu...
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Proposta proíbe julgamento virtual sem participação em tempo real de advogado
O Projeto de Lei 3388/20 proíbe a realização de sessão virtual de julgamento que não permita a participação do advogado em tempo real. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI) e outros, e altera o Código de Processo Civil. O texto dos parlamentares estabelece ainda...
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Limeira terá pacote fiscal para beneficiar 12 mil autônomos e empresas
A Prefeitura de Limeira divulgou, na manhã desta segunda-feira (09/11), uma série de medidas que serão implementadas para auxiliar empreendedores, na esteira dos efeitos da pandemia da Covid-19. São medidas fiscais e tributárias que darão isenção ou desconto de tributos a mais de 12.300 empreendedores, entre autônomos e empresas. A primeira ação será a isenção...
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Representantes do Judiciário e do Ministério Público temem retrocessos no combate à lavagem de dinheiro
Representantes dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) pediram cuidado para que não haja retrocessos na lei para o crime de lavagem de dinheiro. Eles participaram de audiência pública na sexta-feira (6) da comissão de juristas que avalia mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro, de 1998, que já foi parcialmente...
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Proposta exige divulgação de direitos dos advogados em repartições públicas
O Projeto de Lei 1696/20 exige que as salas dos tribunais, os cartórios, as delegacias e outras repartições públicas onde os advogados atuam mantenham cartaz informando sobre o crime de violação aos direitos ou prerrogativas dos advogados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Edna Henrique (PSDB-PB) e altera o...
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Proteção de dados em investigações criminais pode ter lei específica
Já está na Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei para proteção de dados em investigações criminais e na área de segurança pública. A proposta, que pretende modernizar a investigação penal brasileira para facilitar a cooperação internacional, foi elaborada a partir de relatório de um grupo de trabalho formado por 15 juristas e coordenado pelo...
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Câmara de Limeira vota nesta segunda-feira contas municipais de 2017
A Câmara de Limeira (SP) vota nesta segunda-feira as contas municipais referentes ao exercício de 2017. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinado pelo conselheiro e relator Sidney Estanislau Beraldo, foi pela aprovação das contas, mas com ressalvas. Em seu voto, o conselheiro determinou a verificação, numa próxima inspeção, da transferência de R$...