Ao longo do ano de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atuou em várias frentes para ampliar a participação das mulheres no Judiciário. Em setembro, decisão histórica estabeleceu a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância e, com a publicação da Resolução CNJ nº 540/2023, um novo passo foi dado...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Homem alega prejuízo à privacidade e vai à Justiça contra kitnet de república em Campinas
A Justiça de Campinas (SP) analisou, na última semana, ação movida por um morador do bairro de São Geraldo contra a proprietária de um imóvel na vizinhança. Ela decidiu construir um terceiro pavimento na construção, que é destinada a kitnets para locação a alunos da Unicamp. Além do suposto desrespeito à legislação urbanística, o autor...
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Furto na biqueira era mentira: homem vendeu posse de moto à adolescente em Limeira
A Justiça de Limeira (SP) encerrou, nesta semana, um caso de falsa comunicação de crime feita à polícia sobre o furto de uma moto. Na verdade, a suposta vítima deixou o veículo com um adolescente, que decidiu dar uma volta e foi parado pela polícia. O acusado cumpriu o acordo de não persecução penal firmado...
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Condenada em Limeira, mulher tinha bens de luxo obtidos por estelionato
Foi julgada em Limeira 15 deste mês uma mulher acusada de estelionato e associação criminosa. De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), ela e outras duas pessoas induziram lojistas da cidade a erro com compras que não eram pagas. Na época dos crimes, parte dos objetos foi apreendida num imóvel no condomínio...
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Justiça de Limeira autoriza investigado a visitar família na virada do ano chinês
Em despacho assinado na quarta-feira (17/1), a Justiça de Limeira (SP) autorizou um empresário chinês, que é investigado e cumpre medidas cautelares, a viajar ao seu pai de origem para visitar familiares que se encontram por conta da virada de ano chinês. Em 10 de fevereiro, terá início o ano 4271 do calendário local, o...
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Condenado réu que furtou moto em Iracemápolis e a escondeu em matagal
Em decisão assinada no último dia 10, o juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, condenou um homem acusado de furtar uma motocicleta em Iracemápolis. Para azar do criminoso, a ação foi gravada por câmeras de monitoramento, o que permitiu a elucidação do crime. O delito ocorreu em 18 de...
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Justiça Federal de Limeira determina indenização à mulher que teve dados usados por golpistas
A Justiça Federal de Limeira condenou o banco Mercantil e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagarem indenização por danos morais a uma mulher que teve seus dados utilizados por golpistas que, além de abrirem conta, receberam benefícios previdenciários. A sentença foi assinada pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira no último dia...
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STJ vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.230 na base de dados do STJ, vai definir o “alcance da exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil...
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Ao voltar dos EUA, moradora de Campinas descobre que virou sócia de empresa que desconhece
Entre 2000 e 2008, uma mulher de Campinas (SP) morou nos Estados Unidos. Ainda lá, soube, por meio de seu sogro, que seu nome era usado por uma desconhecida para adquirir cartões em diversas instituições financeiras. De volta ao Brasil, ela descobriu que virou sócia de uma empresa a qual jamais ouviu e processou os...
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Mulher com nome parecido de devedora de IPTU em Limeira é negativada e vai à Justiça
Apenas uma letra no nome diferencia a identificação de uma mulher, de Pindamonhangaba (SP), com a de uma devedora de IPTU em Limeira (SP). Os três sobrenomes são idênticos. Só não é homônima por esta letra e, mesmo assim, a não devedora teve o nome negativado. A mulher foi à Justiça para resolver o problema...