Em julgamento finalizado no último dia 19, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso de mãe e filho que processaram um supermercado de Limeira, após sofrerem abordagem considerada vexatória. A sentença de primeira instância foi reformada e o estabelecimento deverá pagar R$ 2,5 mil de danos morais a cada um. Em agosto...
Categoria: <span>Civil</span>
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Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 11ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, que negou o pedido de indenização por danos morais movido por uma empresa que foi criticada por uma cliente em rede social, após má prestação de serviços. Segundo...
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Contrato assinado em Limeira, com testemunhas e nota fiscal, não é título extrajudicial
Um documento particular assinado entre as partes, com duas testemunhas e liquidado por nota fiscal é título extrajudicial que pode ser executado, para fins de cobrança, diretamente na Justiça? Esta dúvida foi analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quarta-feira (20/12), em recurso contra decisão da Justiça de Limeira. No caso, uma...
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Embriagado que parou carro na pista e deu causa à acidente pagará R$ 130 mil em indenizações
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu recurso de um morador de Iracemápolis que, em 2017, foi vítima de um acidente no Rodoanel Mário Covas e teve parte da perna amputada. O motorista embriagado que parou o carro na pista e deu origem ao acidente pagará indenizações que, somadas, ultrapassam R$ 130 mil....
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Justiça manda Microsoft desbloquear e-mail de usuário
A Microsoft, gigante mundial que produz softwares e games, foi condenada em Limeira e terá de restabelecer o acesso ao e-mail de um usuário. A sentença, do juiz auxiliar Wilson Henrique Santos Gomes, é da última terça-feira (19). O autor da ação descreveu que seu e-mail foi bloqueado e, antes de recorrer à Justiça, ele...
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União terá que incluir nome social em cartões e carteiras digitais de vacinação em menos de 90 dias
A União terá menos de 90 dias para incluir, nos novos cartões e carteiras digitais de vacinação, o campo relacionado ao nome social de pessoas travestis, transexuais e trangêneras que dele se utilizem e assegurar o direito de retificação de carteiras e/ou comprovantes de vacinação no modelo atual, fornecendo novas carteiras/novos comprovantes com o nome...
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Corretor de Limeira cobra na Justiça comissão por venda de apartamento de R$ 1 milhão
Um corretor de imóveis de Limeira precisou recorrer à Justiça para cobrar a comissão pela intermediação na venda de um apartamento de R$ 1 milhão, localizado no Centro. Dois casais configuraram como réus e o caso foi julgado na última segunda-feira na 3ª Vara Cível de Limeira. O autor descreveu que foi contratado de forma...
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Cabem danos morais se Prefeitura de Limeira notificou pessoa errada por imóvel irregular?
A Justiça de Limeira decidiu no último dia 15 sobre um pedido de indenização por danos morais de uma mulher que afirmou ter sofrido danos morais pela notificação equivocada da Prefeitura de Limeira sobre um imóvel com irregularidades do qual ela desconhece. Por isso, ela ingressou na Justiça para que o Município a indenizasse. Ela...
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TJSP mantém condenação de pastor por discurso de ódio contra comunidade LGBTQIAP+
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Lençóis Paulista, proferida pelo juiz Jose Luis Pereira Andrade, que condenou pastor por discurso de ódio contra comunidade LGBTQIAP+. A indenização, a título de danos morais coletivos, foi fixada em R$ 40 mil, a ser direcionada...
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Guarda civil demitido por matar cão a tiros vira alvo de ação civil do Ministério Público
Demitido da Guarda Civil de Caraguatatuba por matar a tiros o cachorro de uma pessoa em situação de rua, um homem tornou-se alvo de ação civil pública ajuizada no dia 8 de dezembro pela Promotoria local. No processo, o Ministério Público pede que o acusado seja condenado a pagar o valor mínimo de R$ 10...