Por Cynthia Prado Pousa Atualmente, na seara jurídica, muito vem se discutindo acerca da possibilidade do estabelecimento de honorários advocatícios sucumbenciais em sede de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, razão pela qual aqui se busca apresentar os argumentos que são com frequência levantados para justificar ou afastar condenação nesse sentido. De início, salienta-se que...
Categoria: <span>Análises e Opiniões</span>
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“Pombo” é dado pessoal?
por Viviane Nóbrega Maldonado Nesse contexto, é. Em setembro de 2018, Richarlison postou um vídeo em suas redes sociais fazendo a coreografia da “Dança do Pombo” de MC Faísca e os Perseguidores. O vídeo viralizou e chegou a figurar nos TTs do Twitter (na época, ele jogava pelo Everton, da Inglaterra). A “dança do pombo”...
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Descubra as consequências jurídicas do cyberbullying
por Reginaldo Costa Entende-se como cyberbullying o ato de utilizar o ambiente virtual para intimidar e hostilizar a vítima por meio de insultos e ameaças. Por se tratar de uma prática abusiva e ofensiva, no âmbito penal, o agente poderá responder pelos crimes: – ameaça;– calúnia (atribuir falsamente um crime a alguém);– difamação (imputar um...
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Como fica a jornada de trabalho nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo
Por Renata Deschamps Lagares Assunto bastante discutido entre os empregados é a liberação do trabalho nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2022, mais especificamente nos jogos da seleção Brasileira. Não há previsão legal quanto à dispensa do trabalho nos dias de jogos da seleção Brasileira. Há Decretos espalhados pelo País sobre suspensão...
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A harmonia é possível durante a Copa do Mundo
Por Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos Estamos em época de Copa do Mundo e muitos Condomínios já iniciaram a decoração da área comum e os Condôminos da área privativa, mas fica sempre aquela dúvida do que pode ou não pode ser feito, bem como as regras que devem ser seguidas durante a comemoração. A...
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Liberdade de expressão: é possível ser crime?
por Reginaldo Costa Já ouviu falar a seguinte frase: “o seu direito acaba onde começa o meu”? Essa máxima também vale para a liberdade de expressão e é sim possível que alguma fala sua caracterize crime. Portanto, esse direito não pode ser utilizado, por exemplo, para: – caluniar;– injuriar;– difamar;– fazer apologia ao crime;– ameaçar;–...
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Letramento racial como instrumento de combate ao racismo
Por Zaira Castro O letramento racial “racial literacy” teve a primeira tradução no Brasil em 2003 pela psicóloga Lia Vaine Schucman, observando que inicialmente foi conceituado pela socióloga americana France Winddance Twine. A base de compreensão do letramento racial é a prática antirracista correlacionado ao processo de desconstrução da sociedade na maneira de agir e...
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Reflexos da pandemia: o que era opcional virou lei
Por Bruna Cortellin Bierhals O ano de 2020 marcou fortemente a vida de todos em virtude da pandemia do novo – agora velho e quase esquecido – coronavírus, virou o mundo de cabeça para baixo, nossa rotina foi alterada, preocupações surgiram e a vida de praticamente toda população mudou. A incerteza sobre o que poderia...
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Política e religião devem se misturar? Parte 2
Por João Geraldo Lopes Gonçalves Os atos contra os resultados das eleições 2022, que deram legitimamente a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva, com mais de 60 milhões de votos, trazem em seu bojo a ideia de um inconformismo que não se justifica com provas cabais. Os ditos atos, intitulados antidemocráticos pela maioria da...
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Ostentação do devedor não gera apreensão de passaporte: o que podemos aprender com a decisão do TST
por Rodrigo Buck Calderari Na última semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão entendendo que a ostentação do devedor nas redes sociais não é motivo suficiente para que se apreenda seu passaporte.[1] Para aqueles que ainda não sabem, a apreensão do passaporte é uma forma judicial de constranger o devedor a pagar o...