O simpósio “Violência contra a mulher: As duas faces das práticas institucionais – Eixo Saúde” reuniu autoridades, especialistas e profissionais de Limeira e região para discutir o tema. O evento foi realizado na segunda-feira (29/08), no Teatro Nair Bello, e os temas debatidos vão formar um documento batizado como “Carta de Limeira”, com princípios e recomendações.
O evento foi organizado pela Prefeitura de Limeira, por meio da Rede Elza Tank de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, e da Secretaria de Saúde.
A vice-prefeita Erika Tank explica que o simpósio discutiu temas importantes, como as lacunas deixadas pela Lei 13.931/19, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher. “As dúvidas não atingem apenas o médico, mas todos os profissionais da saúde nas redes pública e privada, bem como a própria mulher”, diz.
Erika debateu o assunto com diversos profissionais e se deparou com inúmeros impasses funcionais. Uma diz respeito à mulher, que pode não querer tomar providências e pedir ao médico para que não comunique a polícia. “Nesta situação, o agente de saúde fica num dilema: se ele não avisar a polícia, pode responder por isso. Se avisar e, futuramente, o caso não ter desdobramento penal, ele poderá ser responsabilizado civilmente pelo acusado da agressão?”, questiona.
A ideia inicial era estabelecer a Carta de Limeira ainda no simpósio, mas Erika pediu aos presentes o prazo de uma semana para que todos os envolvidos na rede de atendimento à mulher se manifestem com sugestões. Ela também vai aprofundar o debate com coordenadores de unidades de saúde e médico. “Não podemos deixar uma interpretação genérica. Precisamos, no mínimo, ter um fluxo definido”, diz a vice-prefeita.
O deputado federal Miguel Lombardi (PL) deixou portas abertas para levar o assunto até o Congresso. Erika também contará com o auxílio de deputados estaduais e do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), que vai discutir o fluxo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O Ministério da Saúde participará das conversas.
Debate no simpósio
O prefeito de Limeira, Mario Botion, ressaltou a importância do encontro, no sentido de agregar autoridades de saúde no âmbito estadual e municipal, bem como integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e de pessoas que atuam na área. “Nosso governo está empenhado na execução de políticas públicas de prevenção e atendimento à mulher vítima de violência”, afirmou Botion.
Resgatando a criação da Rede Elza Tank, a vice-prefeita Erika Tank falou do período em que atuou como vereadora, quando reuniu três mulheres vítimas de violência com pessoas que poderiam de alguma forma iniciar o trabalho de prevenção. “Essas mulheres puderam falar das dificuldades que encontravam nos atendimentos, é ouvindo que somos capazes de construir as políticas públicas de prevenção e proteção”, afirmou Erika Tank. “E é exatamente isso que pretendemos fazer nesse simpósio, pois a Saúde é parte essencial no atendimento à mulher em situação de violência”, enfatizou.
Representando a ministra da Saúde (Nísia Trindade Lima), a superintendente estadual do ministério, Cláudia de Castro, destacou que a pauta da violência contra a mulher exige esforço conjunto para que a sociedade possa superar os índices de feminicídio. Nesse sentido, ela citou o caráter positivo do simpósio, que está em sintonia com as diretrizes por parte do Governo Federal, por meio dos ministérios da Mulher e da Saúde, com o enfrentamento à violência contra a mulher.
Roberta Botion, presidente do Fundo Social, destacou a relevância da iniciativa e dos temas escolhidos para as mesas de discussão, que despertaram grande interesse por parte do público e lotaram o teatro Nair Bello. As 273 vagas disponibilizadas pela organização esgotaram-se rapidamente.
Participaram da abertura do simpósio, além de Botion, Erika, Roberta e Cláudia, a vice-presidente da Câmara Municipal, Isabelly Carvalho e o secretário de Saúde, Vitor Santos. Também prestigiaram o evento o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Alves Lopes Lamas; a promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti; a defensora pública Marcelli Penedo Delgado Gomes; a vereadora Lu Bogo; o delegado Luis Henrique Pereira; os secretários Wagner Marchi (Segurança Pública e Defesa Civil), Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos), André De Francesco (Educação) e Sérgio Moreira (Comunicação Social); a presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno; o capitão da PM, Herlon de Paula; o comandante da GCM, André Hailer; o presidente da OAB Limeira, Márcio Fernandes; a coordenadora da Rede Elza Tank, Marina Alencar; a responsável pela Delegacia da Mulher de Limeira, Evelyn Kafa; a representante do Conselho Municipal da Condição Feminina, Joice Campos Toniatto; a psicóloga Josiane Miranda; o médico Rodrigo Souto de Carvalho (Cremesp); Elaine Mara Pereira Zanatta, do Departamento Regional de Saúde; Ana Maria Feijó, diretora do GVE XX Piracicaba; e Alexandre Ferrari, presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Após a abertura, foram iniciados os debates em torno dos quatro eixos: “Segurança Pública na Proteção à Mulher Vítima de Violência”, “Sistema de Justiça e o Olhar de Proteção com a Mulher”, “Assistência Social e a Rede Elza Tank de Atendimento à Mulher” e “Assistência e Vigilância à Saúde da Mulher em Situação de Violência”.
Com informações da Prefeitura de Limeira
Foto: Prefeitura de Limeira
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