Na sessão desta segunda-feira, 7/12, os vereadores de Limeira discutem e votam dez projetos. A escolha da pauta foi feita pelo Colégio de Líderes, em reunião por videoconferência, nesta quinta-feira.
Entre os itens, está a redação final do Projeto de Lei Nº 184/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2021. Por se tratar de Lei Orçamentária Anual (LOA), regimentalmente, a matéria já foi votada em dois turnos.
A sessão, por meio de videoconferência, será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook, a partir das 16 horas. A modalidade remota foi adotada como forma de garantir o funcionamento das atividades do Legislativo, durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos, dos vereadores e servidores.
Confira os projetos da pauta:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 73/2019, da vereadora Erika Tank (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense à Talma Teresa Ciarrocchi de Arruda Serra (Tia Talma).
Projeto de Lei Nº 204/2020, do vereador Farid Zaine (PL), dá o nome de Professora Cleonice Terezinha Mercuri Quitério à Biblioteca Pedagógica, localizada no prédio sito à Rua João Kuhl Filho, 605, na Vila São João, no acesso pelo Parque Cidade de Limeira Profº Dr. Ary Apparecido Salibe.
Projeto de Lei Nº 184/2020, estima a receita e fixa a despesa do município para 2021.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020, da Prefeitura, corrige o Código CNE da permissão de atividade empresarial em zonas e macrozonas, do anexo 24 da Lei Complementar n° 442, de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações.
Projeto de Lei Nº 212/2020, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a conceder subvenções sociais e contribuições às Organizações da Sociedade Civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2021.
Projeto de Lei Nº 68/2019, dos vereadores Carolina Pontes (PSDB) e Marcelo Rossi (Podemos), dispõe sobre acesso de portadores de diabetes em espaços públicos e privados, portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoração de glicemia.
Projeto de Lei Nº 193/2020, da vereadora suplente Ângela Morgana (PSD), dá o nome de Sebastiana Gomes Nadotti ao Sistema de Lazer do bairro Jardim das Palmeiras, localizado na Rua Armando de Cali, no bairro Jardim das Palmeiras.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 71/2019, do vereador suplente Edgarzinho do Skate (PSC), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby à senhorita Karina de Cassia Prada pelos serviços prestados à cidade de Limeira.
Projeto de Lei N° 32/2020, do vereador Estevão Nogueira (PSC), determina que os resíduos recicláveis devem ser dispostos em embalagens que os diferencie de resíduos não recicláveis.
Projeto de Lei Nº 286/2018, do vereador Wagner Barbosa (PTB), dá o nome de José de Campos Barbosa à estrada municipal LIM-314, que liga a Estrada do bairro dos Frades ao bairro da Água Espraiada.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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