A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na última segunda-feira, o projeto de resolução de autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC), que regulamenta o funcionamento das atividades dos Vereadores Juniores na Câmara.
O Projeto Câmara de Vereadores Juniores já existe no Legislativo Limeirense desde 1998 e tem o objetivo de estimular os jovens a conhecer e participar do processo legislativo.
Ele permite aos jovens alunos das escolas públicas e particulares de Limeira a vivência do processo democráticco mediante a simulação da atividade parlamentar.
A nova proposta atualizou as legislações anteriores que tratam do tema, trazendo diretrizes para a formação da Comissão Organizadora, divulgação do projeto para as escolas, eleição e instalação da Câmara de Vereadores Juniores, deveres dos vereadores juniores, realização das sessões, atuação dos vereadores padrinhos e encaminhamento de proposituras.
Para participar do projeto, o aluno deve cursar regularmente o ensino fundamental ou médio e ter idade entre 12 e 16 anos.
A eleição dos 21 alunos para composição da Câmara de Vereadores Juniores é feita nos estabelecimentos de ensino, o mandato é de um ano e cada vereador júnior será auxiliado por um vereador padrinho, que supervisionará seus trabalhos e será responsável pelo encaminhamento das proposituras ao trâmite oficial da Câmara.
Segundo Estevão, a nova proposta preencherá lacunas em relação à regulamentação prática do projeto, trazendo uma compilação de todas as resoluções vigentes já apresentadas e um detalhamento do funcionamento das diferentes etapas envolvidas na organização e atuação da Câmara de Vereadores Juniores.
Foto: Arquivo/Câmara Municipal de Limeira
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