A Câmara Municipal de Limeira agendou, para o próximo dia 15 de dezembro, audiência pública para discutir o assunto “Pessoas em Situação de Rua, um tema de extrema importância, urgência e relevância para a sociedade como um todo”. O evento está marcado para 17h.
O pedido de audiência já tinha sido anunciado pelo vereador Betinho Neves (PV) em plenário e foi atendido pelo presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD). Pessoas que trabalham com o tema e a população estão convidadas a participar do debate.
Em outubro, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que debate ações de segurança pública, colocou em pauta as abordagens a pessoas em situação de rua, que foram ampliadas. Naquele mês, o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio do setor de Vigilância Socioassistencial e de Proteção Social Especial, realizou o Censo da População de Rua 2023.
O objetivo do levantamento foi identificar e mapear o número de pessoas em situação de rua em Limeira. Equipes do Centro POP, do Centro de Acolhida e da Casa de Convivência aplicaram um questionário, idealizado com base em referências do Governo Federal e na literatura voltada ao tema. Os resultados desse trabalho serão incorporados à série histórica do Censo da População de Rua, nos anos de 2018, 2019, 2021 e 2022. No ano passado, por exemplo, foram identificadas 160 pessoas.
Outro tópico que deve ser abordado na audiência é o projeto de lei, enviado em novembro à Câmara, que cria o Programa de Atenção à População em Situação de Rua “Inclusão e Dignidade”. Um dos objetivos da Prefeitura é possibilitar renda aos usuários por meio de bolsa-auxílio, visando ao desenvolvimento da autonomia. O projeto será feito de forma articulada pelo Ceprosom e as demais secretarias municipais.
A ideia é promover a reinserção social das pessoas em situação de rua, por meio de formação profissional para ampliar as perspectivas de inserção no mercado de trabalho. O valor proposto para a bolsa é de 20 Ufesps por mês, equivalente a R$ 685,20. A duração é de até 12 meses, prorrogável por igual período.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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