Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (21) da Câmara de Limeira o projeto de lei que assegura a inclusão dos dados dos usuários do sistema de saúde municipal num software que permitirá a criação do prontuário eletrônico integrado. A meta, de acordo com o autor da proposta, Elias Barbosa (PSC), é permitir que o médico tenha todo o histórico do paciente durante as consultas.
Pela proposta, o software deverá abranger todos os serviços prestados pelas unidades de saúde de Limeira, como postinhos, pronto-atendimento, hospitais públicos e centros de saúde da família, para que, durante uma consulta, o médico verifique no prontuário eletrônico todo o histórico clínico do paciente. “É uma forma mais simples de oferecer o serviço público de saúde e a melhor forma de atender a população em tempos digitais, época em que tudo está conectado e acessível. E a prestação dos serviços públicos precisa ser disponibilizada tanto quanto possível por meios digitais integrados e de fácil acesso, promovendo a prestação dos serviços relacionados a saúde de forma mais eficaz. […] O projeto facilita significativamente o trabalho do médico, pois ter no momento da consulta todas as informações da vida clínica do paciente gera maior segurança e agilidade para um diagnóstico mais assertivo”, descreveu o parlamentar na justificativa.
Antes de ir à votação, o projeto recebeu emenda do vereador Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) e, por isso, foi prejudicado. Júlio propôs o acréscimo de dois dispositivos no primeiro parágrafo do projeto:
§ 3º O acesso do médico ao prontuário eletrônico integrado se dará por meio de login no sistema, com usuário e senha, criados no início de sua prestação de serviços à Secretaria Municipal de Saúde, devendo ser automaticamente cancelado quando encerrado seu vínculo com a Prefeitura de Limeira.
§ 4º Ao acessar o prontuário eletrônico, o médico deverá aceitar um termo de responsabilidade, resguardando a intimidade do paciente, o sigilo e a confidencialidade das informações.
Foi necessário eleger um relator especial para analisar a sugestão de alteração e, com o aval, a emenda foi aprovada pelos parlamentares, que também permitiram a tramitação em urgência especial, para que o projeto fosse votado ainda na sessão de ontem.
Aprovada, a proposta seguirá para análise do prefeito Mario Botion (PSD), que poderá vetá-la ou sancioná-la.
Deixe uma resposta