Cinco projetos foram aprovados na Ordem do Dia da sessão da Câmara Municipal de Limeira realizada nesta segunda-feira (10/07). Entre as proposituras que receberam aval dos vereadores, está a que cria a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL).
O texto foi apresentado em fevereiro deste ano. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), o abandono escolar é quando o aluno deixa de frequentar as aulas em um ano letivo, mas retorna no seguinte. A evasão escolar, problema mais grave e profundo, é quando o aluno, em decorrência de algum problema, se desliga do sistema escolar.
O projeto da vereadora prevê a implementação de um conjunto de ações, coordenado pelo Executivo, com o envolvimento dos órgãos municipais ligados à educação, saúde, assistência e desenvolvimento social, cultura e esportes, além da união dos poderes estadual e federal e das entidades não governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada.
Os motivos que afastam os estudantes da rotina escolar, segundo a vereadora, são os mais diversos, o que demanda uma estratégia integrada para reduzir, ou zerar, o número de alunos que deixam de ir às aulas. “Existem estudos que as classificam em fatores externos à escola, como os problemas das drogas, gravidez precoce, criminalidade, trabalho infantil, entre outros, e também fatores internos à escola, relacionados à dinâmica escolar e sua relação com o aluno como indivíduo, em que sua trajetória poderia ser definida como sucesso ou fracasso, sendo o segundo caminho um grande incentivador ao abandono”, justificou a vereadora.
Diretrizes Orçamentárias
Entre as proposições votadas, os vereadores aprovaram em segundo turno o projeto, de autoria da Prefeitura, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A previsão para o orçamento é de R$ 2,013 bilhões.
A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo.
Resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado (2º turno) – Projeto de Lei Nº 60/2023, da Prefeitura, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A previsão para o orçamento é de R$ 2,013 bilhões.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 75/2023, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), perpetua o nome de Osmar Rossi na área verde da quadra B do loteamento Vale das Esmeraldas.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023, dos vereadores Airton dos Santos (PL), Ceará (Republicanos) e Everton Ferreira (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Aeroporto pelos 35 anos de existência.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 1/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Aprovado (1º turno) – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2022, do vereador Jorge de Freitas (PSD), altera a Lei Orgânica Municipal, para permitir a apresentação pela internet de propostas de iniciativa popular.
Foto: TJ-SP
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