A preocupação com crianças e adolescentes fora das escolas é o foco do primeiro projeto de lei protocolado pela vereadora Mariana Calsa (PL) em 2023 após o recesso parlamentar. Nesta quinta-feira (02/02), a vereadora protocolou um projeto de lei que prevê a criação de uma Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar em Limeira.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), o abandono escolar é quando o aluno deixa de frequentar as aulas em um ano letivo, mas retorna no seguinte. A evasão escolar, problema mais grave e profundo, é quando o aluno, em decorrência de algum problema, se desliga do sistema escolar.
Mariana sugere a implementação de um conjunto de ações, coordenado pelo Poder Executivo, com o envolvimento dos órgãos municipais ligados à educação, saúde, assistência e desenvolvimento social, cultura e esportes, além da união dos poderes estadual e federal e das entidades não governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada.
Os motivos que afastam os estudantes da rotina escolar, segundo a vereadora, são os mais diversos, o que demanda uma estratégia integrada para reduzir, ou zerar, o número de alunos que deixam de ir às aulas. “Existem estudos que as classificam em fatores externos à escola, como os problemas das drogas, gravidez precoce, criminalidade, trabalho infantil, entre outros, e também fatores internos à escola, relacionados à dinâmica escolar e sua relação com o aluno como indivíduo, em que sua trajetória poderia ser definida como sucesso ou fracasso, sendo o segundo caminho um grande incentivador ao abandono”, justificou a vereadora.
O documento também ressalta a importância do Serviço Social Escolar, ligado à Secretaria Municipal de Educação. Durante a pandemia, segundo a parlamentar, o projeto reduziu a evasão escolar em 91%. “As assistentes sociais educacionais de nossa cidade merecem não só o nosso reconhecimento público, mas também o nosso apoio institucional e legal para atuar com o máximo de eficiência e segurança nas suas atribuições”, pontuou.
O projeto de lei passará pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e, em seguida, deverá ser encaminhado para a votação no plenário. O PL está relacionado ao quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê educação de qualidade a todas as meninas e meninos até 2030.
Fonte: Câmara de Limeira
Foto: Pixabay
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