O secretário municipal de Segurança Pública de Limeira, Wagner Marchi, disse em entrevista nesta quarta-feira (1) ao podcast Entendi Direito?, do portal Diário de Justiça, que as ações contra ‘pancadão’ em novo local de fluxo em Limeira, em frente a estabelecimento do Jardim Nossa Senhora de Fátima, começam neste fim de semana.
“Já estamos tomando providências com ações programadas a partir deste final de semana e que vão se estender enquanto for necessário. Não queremos cercear o direito de lazer de ninguém, e nem o desenvolvimento econômico de nenhum estabelecimento. O que não pode é ferir o direito dos outros”, disse na entrevista.
O DJ mostrou no início da semana as inúmeras reclamações registradas sobre o local, especialmente da noite da última sexta-feira (27), quando vias na região chegaram a ser interditadas de forma irregular para o trânsito. Moradores de diversos bairros das imediações afirmaram que não conseguiram dormir devido ao alto barulho de música até altas horas da madrugada.
“Ações serão tomadas para que exageros sejam controlados e não ocorra descumprimento de leis. ‘Ah, então eu não posso mais frequentar aquele local?’. Pode, mas respeitando o direito alheio. Da mesma forma o dono do estabelecimento. Ele não tem alvará para música, tem só o alvará para a atividade além da meia noite. ‘Posso ir com meu carro ouvir o som?’ Pode, dentro do seu carro e desde que não desrespeite o direito do outro ao descanso”, disse.
Marchi disse no podcast, que também teve a participação do advogado Sidney Nagalli Jr, que Limeira tem leis específicas sobre poluição sonora e que diversas fiscalizações já foram feitas em locais, como no Ernesto Kühl, Belinha Ometto, Abílio Pedro, que são reincidentes. O ponto de encontro no estabelecimento do Jardim Nossa Senhora de Fátima é novo, de acordo com ele.
Nestas situações, Marchi diz que sempre houve discussão dos dois lados: dos que defendem o direito ao lazer dos jovens, que lembram que a rua pública e uma série de outros questões. Do outro lado, há os que se sentem incomodados pelo barulho e por não conseguirem transitar. “Vivemos num estado democrático de direito, baseado em regras. Direito existe, mas sempre acarreta dever. Tem que responsabilizar o que não observa a lei e, neste caso, há muitas reclamações. Vamos promover ação neste local com outros órgãos, como o departamento de trânsito, Polícia Militar e outros porque tem ferido o direito de ir e vir também. E numa emergência de alguém que precisa passar pelo local e não consegue? E quem precisa descansar e o baulho não termina nunca? Todos têm regras a serem cumpridas”.
O secretário também lembrou que o caso atinge número indeterminado de pessoas e pode também ser levado ao Ministério Público (MP), que precisa ser provocado para defesa dos direitos da coletividade. O órgão tem competência para mover ação civil pública contra os responsáveis no Judiciário.
No site do MPSP é possível relatar denúncias que atingem a coletividade: https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/Promotorias/Manifestacao/EscolherTipoDeIdentificacao
Acompanhe aqui a entrevista completa sobre poluição sonora.
Foto: GCM
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