O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. A decisão individual rejeitou pedido da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214. A...
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STF reconhece busca domiciliar feita pela GCM de São Paulo
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em busca pessoal e domiciliar relacionada a crime de tráfico de drogas. A questão foi analisada na sessão desta terça-feira (1º) no...
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Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública – conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último –, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão...
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MP cita estado de necessidade e arquiva inquérito contra GCM de Limeira pela morte de cão
O Ministério Público (MP) de Limeira pediu à Justiça o arquivamento do inquérito policial que apurou a conduta de um guarda civil municipal (GCM), autor dos disparos que matou um cão em abril deste ano. O pastor alemão vivia dentro de uma empresa e, após apuração, a Promotoria não viu elementos para abrir ação penal...
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Limeira promove palestra sobre a atual interpretação da atuação da GCM no combate ao crime
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Limeira promove, no próximo dia 19, às 10h, palestra sobre “A atual interpretação pelos Tribunais sobre a atuação da Guarda Municipal no combate ao crime”. O tema será apresentado pelo promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. O evento é gratuito e destinado aos profissionais integrantes...
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Ações contra ‘pancadão’ em novo ponto de fluxo em Limeira começam neste fim de semana
O secretário municipal de Segurança Pública de Limeira, Wagner Marchi, disse em entrevista nesta quarta-feira (1) ao podcast Entendi Direito?, do portal Diário de Justiça, que as ações contra ‘pancadão’ em novo local de fluxo em Limeira, em frente a estabelecimento do Jardim Nossa Senhora de Fátima, começam neste fim de semana. “Já estamos tomando...
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A GCM pode realizar abordagens e buscas pessoais? Entenda
por Felipe Rissotti Balthazar Embora esse tema parece ser assunto recente para a sociedade no geral, quem trabalha na área, especialmente os profissionais que atuam na esfera criminal, sabem quanto esse tema é debatido e levado para apreciação do judiciário em todas as suas instâncias. Infelizmente, ainda são bastante comuns as decisões que afrontam a...
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Estratégia para coibir furto e roubo de veículos é ampliada em Limeira
Foram intensificadas as ações de segurança para coibir furto e roubo de veículos em Limeira. Aconteceu uma reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) na última sexta-feira (15), na Prefeitura de Limeira, e foi definida mais uma estratégia. Sem muitos detalhes para não atrapalhar os trabalhos, o comandante Hailer, do setor de inteligência da...
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STJ vê ilegalidade em flagrante da GCM e absolve limeirense condenado por tráfico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um limeirense que foi condenado a 5 anos de prisão por tráfico de entorpecentes. O caso foi levado à corte pela Defensoria Pública e o ministro relator para o caso, Rogério Schietti Cruz, acolheu a tese do defensor público de Limeira, Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho, que apontou...
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GCM de Limeira finaliza curso dos 23 subinspetores
A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Limeira finalizou na sexta-feira (25) o curso de liderança com 23 guardas civis municipais (GCMs) classificados como subinspetores na corporação, em atendimento ao Estatuto da GCM. A relação dos agentes que, por meio de concurso interno, foram nomeados como subinspetores foi publicada no início deste ano pela Prefeitura....
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