O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional a Lei Municipal nº 8.051/22, de Guarulhos (SP), que impede a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por violência, abuso ou exploração de menores. A matéria foi discutida em sessão realizada em 29 de março passado. Na ação...
Author: Da Redação (Da Redação)
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Lei determina reaproveitamento de águas usadas e de chuva em novas edificações
A Lei 14.546/23, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), obriga o governo federal a estimular o uso de água das chuvas e o reaproveitamento não potável das águas cinzas em novas edificações e em atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. As águas cinzas são as já utilizadas em chuveiros, pias, tanques e...
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Pesquisa da FT de Limeira detecta 12 contaminantes emergentes em rios da região
As águas dos rios da Bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em grande parte localizada na região de Campinas, estão poluídas pela presença de contaminantes emergentes – que são compostos per-e e polifluoroalquilados (PFAs), utilizados em muitos produtos, tais como antiaderentes, surfactantes, pesticidas, entre outros. Esses contaminantes não são removidos ou eliminados pelos processos tradicionais...
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Via-Sacra: uma paixão limeirense
por Farid Zaine@farid.cultura Em Corumbataí (SP), pequena cidade onde nasci, desde cedo me impressionava a liturgia da Igreja Católica na Semana Santa. Havia uma procissão na sexta-feira em torno da Igreja de São José, e eu ficava fascinado com a encenação que ocorria ao redor da praça principal, principalmente com o canto em latim de...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (08/04/23)
TROCA POR LEDEm resposta ao vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), a Prefeitura de Limeira informou que 1.184 luminárias já foram trocadas, no momento, pela iluminação de LED. Foram contempladas vias dos bairros Parque Nossa Senhora das Dores, Parque Abílio Pedro, Jardim Nova Europa, Vila Queiroz, Vila Camargo, Vila Fascina e a...
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Lei estadual que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Mato Grosso que estabelecia obrigações aos planos de saúde em relação ao tratamento de pessoas com deficiência. Na sessão virtual encerrada em 24/3, o colegiado concluiu que lei estadual que estabelece obrigações contratuais para operadoras de planos de saúde viola a competência privativa...
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São Paulo lança plano que amplia serviços de atendimento ao autismo no Estado
Na semana em que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Governo de São Paulo lançou nesta quinta-feira (06/04) um Plano Estadual Integrado que irá alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado. A estimativa é que cerca de 460...
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Prefeitura de Limeira estuda ir à Justiça para evitar exonerações de professores e monitores
Com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o andamento do processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que julgou ilegal o ato de admissão de profissionais do Concurso Público 03/2014, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Limeira realizou uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (05/04). O secretário de Assuntos...
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Piscinão do Mercadão: obra antecede escavação para segurança de prédios vizinhos em Limeira
As obras de recuperação das galerias de águas pluviais na região do Mercado Modelo, no Centro de Limeira, continuam avançadas e dentro do cronograma. A informação é da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Na atual fase, as equipes concluem as cortinas de estacas dos dois piscinões que serão implantados e que, juntos, comportarão cerca...
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Direito do Consumidor: atraso ou cancelamento de voos
Por Marco Aurélio M. de Carvalho Não é raro nos depararmos com notícias vinculadas em meios de comunicações e até mesmo experiências próprias de voos que foram cancelados ou atrasaram, causando transtornos e dissabores em nosso dia a dia. Atualmente inclusive, está em andamento a greve nacional dos aeronautas, resultando em inúmeros atrasos e cancelamentos...