A Câmara Municipal de Limeira votará cinco projetos nesta segunda-feira (17/07), na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Entre as propostas, está a de autoria da vereadora Lu Bogo (PL) que cria uma campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e por aplicativos de celular.
O objetivo da propositura é orientar os idosos por meio de programas educativos e preventivos, de forma objetiva, clara e de fácil compreensão pelo público maior de 60 anos. As campanhas de orientação, deverão ser realizadas e divulgadas preferencialmente em locais, espaços e canais utilizados ou frequentados pelo público idoso.
Na justificativa, a parlamentar lembra que, desde o início da pandemia da Covid-19, houve um aumento significativo nas transações efetuadas no comércio digital, devido ao confinamento rigoroso adotado por medida de segurança, o que por sua vez resultou no aumento das tentativas de golpes financeiros contra idosos, por falta de conhecimento se tornam vítimas fáceis de golpes e fraudes digitais, conforme levantamento da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo, a partir das 16h, pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
O recesso parlamentar ocorre todo ano em dois períodos, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Limeira.
Durante esse intervalo, ficam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. O trabalho administrativo executados pelos servidores efetivos e assessores é mantido. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para.
Confira os itens que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 26/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), institui a Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.
Projeto de Lei Nº 43/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Danilo Andrade Bahia no Sistema de Recreio localizado na Rua Antônio Cândido Parronchi, no bairro Parque Egisto Ragazzo.
Projeto de Lei Nº 99/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recurso financeiro a título de subvenção social ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira David Arantes (Cedeca).
Projeto de Lei Nº 152/2022, da vereadora Tatiane Lopes (PL), institui parâmetros gerais de política pública de capacitação e formação continuada para fiscais que atuam junto ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal no município.
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta