GCM faz apreensão de moto no mesmo dia em que Câmara de Limeira endurece lei contra “pancadão”

A legislação contra barulho excessivo em Limeira foi endurecida nesta quinta-feira (29/04) pela Câmara Municipal, com a aprovação de dois projetos distintos, mas com o mesmo objetivo: inibir o som que incomoda a população. E, pelo que se viu ontem em ação da Guarda Civil Municipal (GCM), há muito a se fazer para combater esse tipo de infração.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil fez a operação Saturação, no bairro Ernesto Kuhl. Na ação, um motociclista foi autuado pela “Lei do Pancadão”. De acordo com os guardas civis municipais Tenório e Schimidt, o motociclista estava em uma moto Honda CG 160 com o escapamento alterado emitindo ruído de 111,4 decibéis.

Segundo os GCMs, o motociclista tentou fugir do local, mas com o apoio da Ronda Ostensiva (Romu), os agentes conseguiram abordá-lo. Ele foi autuado e a moto recolhida ao pátio. O valor da multa é de 50 ufesps (R$ 1.454,50)

Enquanto isso, a Câmara Municipal promovia alterações na Lei 5.515/2015. Os vereadores aprovaram o projeto de Everton Ferreira (PSD) que amplia o valor da multa aplicada aos condutores de veículos responsáveis pela emissão de ruídos excessivos em Limeira. O texto legislativo aumenta para 110 ufesps o custo pela infração, o que equivale a um total de R$ 3.199,90.

Se a lei estivesse em vigor, seria este o valor a ser pago pelo motociclista flagrado pela GCM. O valor proposto para a atualização da multa também será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, sem prejuízo das demais penalidades.

Também foi aprovado pela Câmara o projeto de autoria dos vereadores dos Republicanos, Nilton Santos e Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, que proíbe que motocicletas utilizadas em delivery façam uso de escapamentos com barulho.

Empresas e os comércios que trabalham com o sistema de delivery, ou seja, que fazem a entrega de compras realizadas pela internet, aplicativos ou telefone, vão ficar proibidos de utilizarem veículos que não atendam as normas da legislação. Segundo os vereadores, há muitas queixas de que os prestadores de serviços de delivery não respeitam a legislação.

As duas proposituras aprovadas serão encaminhadas para sanção do prefeito Mario Botion.

Foto: GCM