Uma clínica veterinária de Limeira, que realizaria mutirão de castração, foi interditada na última sexta-feira (8) após irregularidades constatadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) e pela Vigilância Sanitária. A fiscalização foi consequência de uma denúncia que chegou ao conselho e apontou que as castrações – foram anunciados 25 procedimentos – ocorreriam em local irregular.
O CRMV-SP identificou inconformidades referentes a uma resolução técnica do próprio órgão, bem como ausência de registro e de anotação de responsabilidade técnica. “A equipe de fiscalização constatou, ainda, que havia no local uma única profissional médica-veterinária para o atendimento de todos os animais agendados, o que incluiria o preparo, a anestesia, o ato cirúrgico, e a recuperação anestésica”, informou por meio de nota.
De acordo com os fiscais, a clínica desrespeitava Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que estabelece condições mínimas para o funcionamento dos estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte. “No local, que funcionava somente quando agendados mutirões, os ambientes não estavam preparados para o funcionamento, com ausência de mesas impermeáveis para atendimento e preparo dos pacientes – realizados em mesa de escritório -, de pia de higienização adequada, sendo a antissepsia realizada na pia da cozinha de uso doméstico, local em que também eram feitas a lavagem e esterilização de materiais e equipamentos, e de armário próprio para equipamentos e medicamentos”, completou.
Também foram constatados ausência de provisão de oxigênio no ambiente de recuperação dos pacientes; de registro de medicamentos controlados e de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Animal. “Os materiais presentes no estabelecimento eram insuficientes para atender a demanda, além dos equipamentos para intubação, suporte ventilatório e monitoramento multiparamétrico terem sido apresentados apenas quando requisitados, estando dentro de carro particular”, finalizou o órgão.
A Vigilância Sanitária interditou o local e constatou uso de medicamentos vencidos há um ano, bem como a falta de licenciamento para a realização de procedimentos cirúrgicos e manipulação de fármacos, atividades enquadradas pela administração municipal como de alta complexidade.
Também atuaram na fiscalização a Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais da OAB, o Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) e os departamentos de Proteção e Bem-estar Animal e Fiscalização Tributária.
Foto: Fiscalização CRMV-SP
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