A Divisão de Vigilância Sanitária passa a disponibilizar, no site da Prefeitura de Limeira, 56 roteiros de inspeção, divididos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que reúnem toda a legislação necessária para o desempenho da empresa, comércio ou serviço.
O link já está disponível. Na página, é preciso clicar no botão “Licenciamento Sanitário” e descer a tela até o item 6 (Roteiros de Inspeção). “O instrumento é uma ferramenta que permite ampla transparência às empresas que desenvolvem atividades que necessitam de licenças sanitárias. É uma proposta que facilitará bastante a gestão dessas empresas”, diz, em nota, o prefeito Mario Botion.
A ideia, de acordo com a gerente da Vigilância, Carolina Nardi Duarte, é facilitar o acesso às normas sanitárias, oferecendo um esquema prático de todos os documentos, procedimentos e condições de funcionamento, que devem ser apresentados pelo estabelecimento no momento de uma inspeção. “Esses roteiros são usados pelos fiscais da Visa durante o trabalho de inspeção e servem de guia para os responsáveis pelos estabelecimentos, sob forma de auditoria interna, para verificar se as exigências legais estão sendo atendidas”, afirma.
Os “Roteiros de Inspeção” também funcionam, segundo Carolina Duarte, como importante ferramenta para responsáveis técnicos ou legais que buscam informações para iniciar alguma atividade regulada pelas leis sanitárias (autorização de funcionamento e licenciamento).
Até então, quando solicitada por empresários, comerciantes ou prestadores de serviços, essa legislação era disponibilizada apenas por telefone ou pessoalmente. “Agora, os responsáveis pelos estabelecimentos podem averiguar de forma constante se a legislação está sendo cumprida, evitando assim autos de infração e demais atos que possam interferir no andamento das atividades”, frisou.
Estão sujeitos, às normas e inspeção sanitária, todos os tipos de atividade considerados de interesse e assistência à saúde, desde a fabricação e o comércio de produtos alimentícios, de limpeza e de cosméticos, passando por clínicas e laboratórios médicos, até empresas que atuam no controle de pragas. Também são regulados por essa legislação, comércios de distribuição de água ou empresas que tenham algum impacto ambiental ou que a atividade possa trazer riscos à saúde humana e à integridade profissional.
Desde dezembro, a Visa funciona em um novo endereço, na sede do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800. O serviço abre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Informações pelo WhatsApp: 3404-9867.
Fonte: Prefeitura de Limeira
Foto: Pixabay
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