Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu recurso especial movido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como parte em caso que envolve a comercialização de produtos com Cannabis por uma farmácia de manipulação de Limeira (SP). Para o ministro, a Anvisa não é parte no mandado...
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Vigilância em Limeira libera 56 roteiros que reúnem legislação sanitária a empresas
A Divisão de Vigilância Sanitária passa a disponibilizar, no site da Prefeitura de Limeira, 56 roteiros de inspeção, divididos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que reúnem toda a legislação necessária para o desempenho da empresa, comércio ou serviço. O link já está disponível. Na página, é preciso clicar no botão “Licenciamento Sanitário” e...
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Vigilância de Limeira deve multar donos de canil clandestino por vacinas irregulares
A Vigilância Sanitária de Limeira integrou a força-tarefa que desmontou o canil clandestino onde foram apreendidos animais em situação de maus-tratos, na última quarta-feira (13/04). O órgão deverá tomar medidas administrativas contra o casal proprietário em razão de irregularidades constatadas no local, que fica em uma estância de chácaras na região do Jd. Palmeira Real,...