Os vereadores Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia, ambos do Cidadania, protocolaram projeto de lei na Câmara de Limeira para impedir homenagens em Limeira às pessoas condenadas por crimes e/ou improbidade administrativa.
Eles descrevem no texto da proposta:
Entende-se por condenada a pessoa que respondeu a processo crime ou por improbidade administrativa, cuja sentença ou acórdão tenha transitado em julgado.
Considera-se homenagem, sem prejuízo de outras definições, a denominação de logradouros públicos, próprios e vias municipais, moções de congratulações, bem como a edificação e instalação de bustos, estátuas, monumentos ou quaisquer outros símbolos em qualquer órgão público.
Na justificativa, os parlamentares disseram que o objetivo é respaldar a sociedade limeirense de seus anseios por respeito e justiça com o trato com a coisa pública. “Homenagear pessoas condenadas pela prática de crimes e/ou improbidade administrativa conflita com o interesse público e com o princípio da moralidade pública, que devem nortear as ações na sociedade”.
O texto passará pelas comissões antes de ir à votação do plenário.
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