As primeiras providências tomadas nesta sexta-feira (08/07) pelos vereadores que integram CPI do IPTU em Limeira sinalizam a vinda de enorme volume de informações a serem apuradas. Entre os requerimentos aprovados, os parlamentares querem a lista dos 5 mil maiores devedores de IPTU de 2008 até hoje.
O pedido partiu do presidente da comissão, Elias Barbosa (PSC), que pediu também a relação de todas as dívidas fiscais destes imóveis. Dr. Júlio, membro da CPI, alertou sobre o alto volume de informações que a comissão receberá. “Não sei quanto tempo a Prefeitura vai ter tempo. É pertinente a investigação, mas sugiro começar pelos últimos 5 anos. Não sei se dados de 2008 estão informatizados”, apontou.
Elias acatou a sugestão do parlamentar e fez acréscimo ao requerimento, de forma verbal, para que as informações sejam enviadas pelo Executivo dos mais recentes para os mais antigos.
Os parlamentares decidiram impor um limite temporal à investigação. Só serão investigados fatos de 1988 em diante e, ainda assim, somente se a comissão receber denúncias relacionadas a este período mais antigo. Os munícipes que tiverem alguma denúncia sobre fraude do IPTU para apresentar à CPI poderão fazer por meio de e-mail, que será criado e divulgado oportunamente.
A comissão também encaminhou à presidência da Câmara pedido de estudos para duas contratações: uma, de alguém especializado em investigação e, a outra, de assessoria especializada em contabilidade para um trabalho técnico e profissional. “Virão grandes volumes de documentação”, prevê.
Os vereadores também aprovaram requerimento para promover uma reunião com os membros do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil. O objetivo é viabilizar um trabalho colaborativo e de cooperação entre o Legislativo e os dois órgãos. Por ora, não foi aprovado nenhum pedido de compartilhamento de informações entre os órgãos.
A próxima reunião será realizada no dia 15 de julho (sexta-feira), às 14h, com transmissão ao vivo dos meios de comunicação da Câmara: site e canais do Youtube e do Facebook. Caso o plenário aprove na próxima sessão, o secretário municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti, será o primeiro convocado.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU de Limeira neste link.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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