Um grupo de vereadores de Iracemápolis protocolou, no final de outubro, uma indicação na Câmara Municipal sugerindo ao Executivo local que, assim como fizeram Limeira e Araras, implemente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista no município.
Assinam o documento os vereadores Claudinho Cosenza (PSDB), Ralf Silva (PL), Gesiel Alves (Republicanos) e o presidente da Casa, Jean Ferreira (Cidadania). Na indicação, eles anexaram as regras instituídas nas duas cidades da região.
A carteirinha é prevista em lei federal, a de número 13.977/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A legislação é conhecida como Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista. Ela alterou a Lei Berenice Piana (12.764/12), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e autorizou a expedição das carteirinhas pelos municípios.
No mês passado, o prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), assinou decreto para regulamentar a expedição da carteirinha, dias após a vereadora Constância Félix (PDT) propor a criação da carteirinha por meio de projeto de lei na Câmara Municipal. Em Limeira, o documento será emitido pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) mediante requerimento do interessado, sem custos às pessoas e com validade de 5 anos.
A indicação será enviada à prefeita Nelita Michel (PL).
Foto: Unicef/ONU
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