O vereador Jean Ferreira (Cidadania), presidente da Câmara de Iracemápolis, protocolou requerimento em que cobra a Prefeitura sobre providências para convocação ao trabalho presencial de uma procuradora que estava em trabalho remoto no exterior.
A servidora obteve licença não remunerada por um ano para acompanhar o esposo fora do país. O prazo venceu durante a pandemia e, como havia decreto que regulamentava o trabalho remoto dos servidores, a servidora conseguiu na Justiça do Trabalho permissão para atuar à distância.
Na sentença trabalhista, a liminar foi confirmada em março deste ano e ressaltava que o Município de Iracemápolis deveria estabelecer o trabalho remoto à reclamante “enquanto perdurar os efeitos da pandemia”. Com o retorno dos trabalhos presenciais, agora o parlamentar quer saber se a Prefeitura já tomou providências sobre o caso.
“Tendo em vista resposta enviada de autoria do Executivo Municipal em relação ao requerimento sob n. 041/2021 de autoria do vereador William Ricardo Mantz, requeiro nos termos regimentais, a Exma. Sra. Prefeita Municipal, informações atualizadas quanto ao processo judicial sob número 0010088-30.2021.5.15.0128.
O Município recorreu da liminar?
O Município já convocou a profissional?”.
Jean anexa na justificativa reportagem sobre sentença em que não há justificativa para servidora vacinada da capital permanecer em home office.
Após lido, o documento segue para resposta da Prefeitura de Iracemápolis.
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